A Petição Inicial - Divorcio

MATHEUS ARAÚJO CRUZ[pic 1]

OAB/BA n.º 41.131

AO JUÍZO CÍVEL DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JACOBINA - BAHIA.

XXXXXX, brasileiro, maior, casado, portador do RG n° XXXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXXX, residente e domiciliado na XXXXXX,  respeitosamente, perante V. Excelência, por meio de seu advogado, que está subscreve, procuração anexa, com endereço eletrônico XXXXX, apresentar,

XXXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado XXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

Em decorrência de sua condição socioeconômica, o autor não condições de pagar custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, sob égide no NCPC, art. 98 e seguintes e pelo art. 5ª, LXXIV da Constituição Federal.

1. DO DIVÓRCIO

No dia XXXX, as partes celebraram casamento no regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato desde o mês de março do corrente ano.

Em virtude do autor não possuir mais animus de continuar união matrimonial, não havendo afeição marital entre as partes, requer-se a dissolução do vínculo matrimonial, assim como a partilha dos bens adquiridos na constância da união.

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio e não tendo mais o autor interesse na comunhão de vida, é um direito incontroverso seu divorciar-se.

Outrossim, o divórcio passou a ser um direito potestativo, insto é, que independe, isto é, que independe da aceitação da outra parte.

Assim, procedendo-se ao julgamento antecipado do mérito quanto ao pedido do divórcio, requer-se que o feito siga apenas no que tange à matéria controversa.

1. DA GUARDA

Do casamento foi gerado dois filhos, XXXX, menor impúbere.

Mesmo de forma momentânea o autor requer que seja determinada a guarda unilateral da menor XXXXX, em favor da genitora, devendo ser determinado o direito de visitação livre.

É sabido que o direito busca, precipuamente, resguardar os direitos e interesses do menor, devendo ser conduzida a presente ação ao fim de atendê-los.

1. DOS ALIMENTOS

É sabido que nas ações de alimentos é cabível a fixação de alimentos provisórios, conforme ensinamentos do art. 4º da Lei 5.478/68: “ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita. ”

À vista disso, requer a Vossa Excelência a fixação de alimentos provisórios, em caráter de urgência, no valor mensal de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo vigente, que correspondem a importância de R$ 396,00 (trezentos e noventa seis reais).

1. DA PARTILHA DE BENS

De todo patrimônio disponível, requer a partilha dos seguintes bens:

Considerando o regime de comunhão parcial de bens adotado, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, nos termos do Art. 1658 do CC.

1. DOS PEDIDOS

1. O requerente pleiteia a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, artigo 98 do CPC e Lei Federal 1.060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento;
2. A intimação do representante do Ministério Público para participar do feito;
3. Que seja o presente pedido julgado procedente, decretando-se o divórcio nos termos acima expostos, e averbação no competente cartório;
4. A fixação da guarda unilateral, em favor da genitora uma vez que a menor já se encontra aos cuidados da mesma, sendo as visitas de forma livre;
5. A condenação da Ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência no importe de 20% do valor da condenação, acaso interposto Recurso;

Por fim, protesta ainda provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial, depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão.

Dá-se a causa o valor de R$

Nestes termos,

P. deferimento.

Rua Francisco Rocha Pires, nº 250, 1º andar, Jacobina-Ba.

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