A Petição Inicial Da Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ

PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº …, inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado no endereço ..., endereço eletrônico …, vem, por seu advogado, conforme procuração em anexo, nos termos do art. 44 do CPP, endereço profissional ..., no prazo legal, para oferecer

QUEIXA-CRIME

com fundamento no art. 41 do CPP, em face de HELENA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da célula de identidade RG nº …, inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada no endereço ..., pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostas:

I – DOS FATOS

        Pedro, ora querelante, é engenheiro de uma renomada empresa da construção civil, possui um perfil em uma das redes sociais existentes na Internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho. Além disso, utiliza constantemente as ferramentas da Internet para contatos profissionais e lazer, como o fazem milhares de pessoas no mundo contemporâneo.

        No dia 19/04/2016, sábado, o querelante publicou em determinada rede social postagem referente à comemoração de seu aniversario, que se realizaria na noite daquele mesmo dia. Enviou, então, convite para todos os seus contatos referentes à comemoração que seria realizada.

        Helena, sua ex-namorada, que também possui perfil na referida rede social e está adicionada aos contatos do querelante, soube por meio da supracitada publicação do aniversário do mesmo e, por meio do seu computador pessoal, instalado em sua residência publicou na referida rede social uma mensagem no perfil pessoal de querelante, com a vontade e consciência e com intuito de ofendê-lo. A mensagem diz o seguinte: “não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha… ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo”.

        O querelante, que estava em seu apartamento conectado à rede social por meio de seu tablet, imediatamente recebeu a mensagem e visualizou a publicação com os comentários ofensivos de querelada em seu perfil pessoal. Ficou, então, mortificado, e não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Marcos, Miguel e Manuel, que estavam ao seu lado naquele instante. Muito envergonhado, tentou disfarçar o constrangimento, mas perdeu todo o seu entusiasmo, e a festa comemorativa deixou de ser realizada.

        No dia seguinte o querelado procurou a delegacia de polícia especializada na repressão de crimes de informática e informou o ocorrido.

DOS FUNDAMENTOS

DA TEMPESTIVIDADE DA AÇÃO

        Considerando que os fatos acima narrados ocorreram no dia 19/04/2016, a presente queixa-crime é tempestiva, uma vez que, nos termos do art. 38 do CPP, c/c o art. 798, §1º do CPP, o prazo para a propositura da ação se esgotará somente em 19/10/2016.

DO DIREITO

        Consoante se extrai dos fatos, no dia 19/04/2014, a querelada, mediante comentário em rede social, ofendeu a reputação e a dignidade do querelante, constrangendo-o perante os amigos que o acompanhavam e diante de todos os outros que possuíam acesso ao seu perfil em rede social. Tal conduta se configura nos crimes de injúria e difamação, nos termos dos arts. 139 e 140 do CP.

        A querelante praticou o crime previsto no art. 139, do CP (Difamação) quando ofendeu o querelante ao afirmar que "Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, atacando a sua reputação. De outra parte, praticou o crime do art. 140 do CP (Injúria), no momento em que disse que “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”, ofendendo assim a sua dignidade.