A Petição de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE VITÓRIA/ES

Marcos de Souza Andradas, brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Moema das Andradas, brasileira, solteira, desempregada, escrita no CPF sob o n° ..., e RG ..., residente e domiciliada na Rua Aquino Lisboa, n° 501, Praia Forte, Vitória/ES, por intermédio de sua advogada, que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Em face de Tomás Souza, brasileiro, empresário, solteiro, RG ..., CPF..., natural do Rio de Janeiro, residente e domiciliado ..., com endereço eletrônico ..., pelas razões de fato e de direito expostas a seguir

DOS FATOS

Moema Andradas manteve um relacionamento com o requerido, advindo como fruto dessa relação um filho, que se trata do menor Marcos Andradas de Souza. No momento de seu nascimento a criança foi registrada pelo requerido como seu filho atribuindo o seu sobrenome, desde o nascimento da criança até junho de 2015 o requerido mostrou –se presente, ajudando com o necessário para a criação e sustento do menor. No final do mês ouve uma suposta descoberta de traição da parte da senhora Moema, onde o requerido deixou de contribuir economicamente para a subsistência da criança, atribuindo exclusivamente o dever para a mãe e genitora da criança, como punição pela traição.

A genitora não possui condições financeiras de arcar sozinha com as despesas necessárias para manutenção da sua casa e do menor, é notório que a criança deve ter auxilio de ambos os pais em sua criação, cumpre mencionar que o requerido tem condições financeiras de prestar assistência à criança.

Diante dos fatos aqui expostos, surgiu a necessidade de ingressar com a presente ação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios, haja vista a situação financeira da mãe e a necessidade de se compartilhar as responsabilidades quanto a criação do filho.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita ao autor, já que não possui condições de arcar com as custas processuais conforme faz prova a declaração de hipossuficiência ora anexada, amparada nos termos do art. 98, 99, ambos do CPC.

DO DIREITO

O dever da família de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, vem esculpido no art. 227, da Constituição Federal. Deveres esses que devem ser garantidos pela família, sendo recíproco entre os pais, cujo dever é de assistir, criar e educar seus filhos menores, vide art. 229, também da CF, vale ressaltar a disposição no art. 22 ECA - Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

Nos termos do art. 1.696, do Código Civil: “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”.

Ainda de acordo com o mesmo diploma legal, art. 1.703, “Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos”.

Tendo em vista que a genitora do Requerente vem passando por dificuldade financeira, uma vez que está desempregada, não resta outra alternativa à genitora senão a de requerer alimentos do requerido, não há dúvidas que o requerido possui