A Peça da OAB Fase

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE PETROLINA/PE 

Processo nº 5809.564.2021.3

 

LEONARDO, já qualificado nos autos, por meio dos advogados infra-assinados, nos autos da ação que lhe move GUSTAVO, já qualificado nos autos, vem, com fundamento no art. 1009 do CPC, interpor

 

 

RECURSO DE APELAÇÃO

 

requerendo, na oportunidade, que o apelado seja intimado para oferecerem as contrarrazões e, ato contínuo, que os autos, com as razões anexas, sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

 

Termos em que pede o deferimento.

Petrolina, 23 de agosto de 2021.

 

THAINÁ GONÇALVES ALMEIDA              DAYSLAN RODRIGUES DA SILVA

            OAB/PE 20.991                                            OAB/PE 21.103                        

 

 

 

 

 

RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO

 

Apelante: Leonardo

Apelado: Gustavo

 

Proc. Nº.: 5809.564.2021.3

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA,

DOUTOS DESEMBARGADORES.

1.  DA TEMPESTIVIDADE 

            A sentença ora recorrida foi publicada no dia 02 de agosto de 2021, sendo o apelante intimado no dia 03 de agosto de 2021, o que demonstra a plena tempestividade do presente recurso.

1. DOS FATOS

            O apelado ajuizou, em face do apelante, ação com pedido de indenização por dano material em razão de ter sido atacado pelo cão do apelante.

            Como afirma o apelado, o cachorro estava desamarrado dentro do quintal do apelante, e o atacou, provocando um corte profundo no seu rosto. Em decorrência do que aconteceu, alegou ter gastado R$3 mil em atendimento hospitalar e R$2 mil em medicamentos. Os gastos hospitalares foram comprovados por meio de notas fiscais, porém, não houve a apresentação dos comprovantes fiscais relativos aos gastos com medicamentos, alegando que não se lembrou de pega-los na farmácia.

            O apelante, devidamente citado, apresentou contestação, argumentando que o ataque deu-se por provocação do próprio apelado, que jogava pedras no cachorro. E o apelante declarou ainda que, diante a falta de comprovantes, não poderia ser contada na indenização a quantia gasta com medicamentos.

            Na audiência de instrução e julgamento, as testemunhas afirmaram que a mureta da casa do apelante media cerca de um metro e vinte centímetros e que, de fato, o apelado atirava pedras no animal antes do acontecimento danoso.

            O magistrado da 10º vara cível de petrolina proferiu sentença condenado o apelante a indenizar o apelado pelos danos materiais no valor de R$5 mil, sob o argumento de que o proprietário do animal falhara em seu dever de guarda e por considerar razoável a quantia que o autor alegara ter gastado com medicamentos. Pelos danos morais decorrentes dos incômodos evidentes em razão do fato, o apelante foi condenado a pagar indenização no valor de R$6 mil.

            A sentença foi publicada no dia 02 de agosto, em face da qual se interpõe o presente recurso de apelação.

 

1. DO DIREITO

            Como restou comprovado nos autos, por meio da prova testemunhal colhida na audiência de instrução e julgamento, não houve nexo de causalidade entre a conduta do agente e o fato.

            O animal encontrava-se dentro da propriedade do apelante, com mureta de 1,20 metro, tendo as testemunhas relatado que era o apelado que atirava pedras no animal. Ou seja, houve culpa exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade do apelante, na forma do art. 936, parte final, do Código Civil.