A Prática Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI/RJ.

(Mais ou menos dez linhas)

                PEDRO, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, portador da cédula de identidade (RG), inscrito  no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número (CPF), residente e domiciliado em Niterói, Rio de Janeiro, vem, por seu advogado, procuração anexa, com endereço profissional ( endereço), para fins do disposto no artigo 39 do CPP, à presença de Vossa Excelência oferecer, conforme art. 100, § 2°  do Código Penal Brasileiro  

 QUEIXA-CRIME

 em face de HELENA, brasileira, (estado civil), profissão, portadora da Cédula de Identidade n., inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número(CPF), residente e domiciliada no bairro de Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro rua, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I- DOS FATOS e FUNDAMENTOS

        No dia 19 de abril do corrente ano, o querelante postou em seu perfil em uma rede social uma publicação referente à comemoração de seu aniversário que ocorreria à noite, naquele mesmo dia. Ocorre que a querelada, vizinha e ex-namorada do querelante, utilizando-se de seu computador pessoal, publicou o seguinte comentário na publicação do querelante a fim de ofendê-lo em sua honra subjetiva e objetiva: “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”.

E, com o propósito de prejudicar o querelante perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou, ainda, “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.  

O querelante não sabia o que dizer aos amigos, em especial a Carlos, Miguel e Ramirez, que estavam ao seu lado naquele instante. O querelante ficou totalmente envergonhado e, embora tentasse disfarçar o constrangimento sofrido, nem mesmo conseguiu comemorar sua festa de aniversário.

Agindo desta forma, a querelada enquadrou-se nas condutas descritas nos art. 139 do CP, pois imputou ao querelante fato ofensivo à sua reputação ao tentar denegrir sua imagem perante seus colegas de trabalho; bem como art. 140 do CP, pois ofendeu a dignidade do querelante ao chamar-lhe de idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha. Pelo que se requer sejam a ele aplicadas as penas dos citados dispositivos penais, em concurso formal impróprio, uma vez que, mediante uma só ação, praticou dois crimes resultantes de desígnios autônomos, nos termos do art. 70 do CP, c/c a causa de aumento de pena prevista no art. 141, inciso III, todos do Código Penal brasileiro.

II- DOS PEDIDOS

                Pelo exposto, requer a citação da querelada para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente com a consequente condenação da querelada nas penas dos crimes previsto nos artigos 139 e 140 c/c a causa de aumento de pena prevista no art. 141,  III, todos do Código Penal brasileiro. Requer ainda a fixação do valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do artigo 387, IV do CPP, bem como a condenação da querelada nas custas processuais.