A Pratica Juridica Trabalhista

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA

INICIAL – 2022/II

PROPOSIÇÃO BÁSICA: Leia atentamente as informações abaixo:

OBELIX DO NASCIMENTO foi admitido em 01/02/2021, com jornada de trabalho de segunda as sextas-feiras das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas e aos sábados das 08:00 às 12:00 horas, e percebia salário mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), pago no 5o (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.

No dia 12/08/2022, OBELIX foi comunicado de sua dispensa imotivada, determinando o empregador que o mesmo suspendesse imediatamente a prestação dos serviços. Considerando que a empresa não efetuou a baixa da CTPS, não forneceu qualquer documento por ocasião da rescisão e não realizou o pagamento de nenhuma verba rescisória, OBELIX procurou seu escritório para uma consulta.

Na oportunidade o empregado esclareceu ainda que: sua admissão foi devidamente anotada na CTPS; nunca gozou férias; recebeu o 13º salário referente ao ano de 2021; os recolhimentos de INSS estavam corretos; o FGTS (8%), não foi recolhido durante todo o período contratual; nunca faltou ao serviço injustificadamente; e que sempre usufruiu integralmente de seu repouso para descanso e alimentação.

ATIVIDADE: ELABORAR A PETIÇÃO POR TÓPICOS, OU SEJA, ATRIBUINDO UM TÍTULO PARA CADA SEGMENTO, CONFORME ABAIXO:

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE...

(RECLAMANTE) (QUALIFICAR), vem através de seu(a) procurador(a) legalmente constituído(a), com fulcro nos artigos....., promover

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de,

(RECLAMADO) (QUALIFICAR), pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados:

1. DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO (DATA DE ADMISSÃO, FUNÇÃO E ÚLTIMO SALÁRIO).

2. DO HORÁRIO DE TRABALHO (ESPECIFICAR O HORÁRIO E EM QUANTAS VEZES DA SEMANA EXECUTAVA O HORÁRIO).

3. DA CTPS (ESCLARECER SOBRE A NÃO ANOTAÇÃO DA BAIXA DA CTPS).

4. DO 13º SALÁRIO (INFORMAR SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E O QUE ESTÁ FALTANDO).

5. DAS FÉRIAS (INFORMAR SOBRE O PAGAMENTO DAS FÉRIAS E O QUE ESTÁ FALTANDO)

6. DO FGTS (INFORMAR SOBRE A INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS NA CONTA VINCULADA)

7. DO SEGURO DESEMPREGO (INFORMAR O Nº DE PARCELAS DEVIDAS E QUE NÃO FORAM ENTREGUES AS GUIAS)

8. DAS MULTAS (ESCLARECER QUE AS VERBAS RESCISÓRIAS NÃO FORAM PAGAS)

9. DA RESCISÃO DO CONTRATO (INFORMAR DATA DA DISPENSA, ESPÉCIE DE RESCISÃO, OUTRAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS).

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