A Proposta de Saneamento

PROPOSTA: Os irmãos Daniel Couto, Felipe Couto, Soraia Couto e Luísa Couto, eram

sócios da sociedade empresária Couto Felizes LTDA., Todavia, em razão de um

desentendimento familiar, foi realizada a cisão da empresa, de modo que os irmãos Daniel

Couto e Felipe Couto constituíram a empresa Irmãos Couto LTDA., e as irmãs Soraia

Couto e Luísa Couto constituíram a empresa Irmãs Couto LTDA.

Com a divisão, cada nova sociedade ficará com metade das receitas e despesas da antiga

sociedade empresária Couto Felizes LTDA. O quadro de funcionários será dividido

igualmente entre as duas novas sociedades.

A fim de constituir uma assessoria jurídica, os sócios da empresa Irmãos Couto LTDA.

procuram você, como advogado, para criar um plano de negócios, analisando eventuais

irregularidades e riscos, devendo apresentar proposta de saneamento trabalhista

preventivo levando em consideração:

1. A proposta deverá considerar que a empresa Irmãos Couto LTDA. contará com

mais de dois mil empregados distribuídos em cargos de administração e

operacionais, todos com exigência de qualificação técnica, porém não haverá em

seus quadros aprendizes nem pessoas com deficiência;

2. A empresa Irmãos Couto LTDA. terá funcionamento ininterrupto, em razão de

prestar serviços essenciais, razão pela qual será necessário, com habitualidade, o

labor em jornada extraordinária, não havendo qualquer jornada especial de

trabalho;

3. A empresa Irmãos Couto LTDA. realizará a terceirização dos serviços de limpeza,

transferindo à prestadora de serviços a responsabilidade pelo fornecimento e

fiscalização dos Equipamentos de Proteção Individual;

4. Constam inúmeras ações judiciais pleiteando o reconhecimento de rescisão

indireta do contrato de trabalho em face da antiga sociedade, tendo em vista que

a empresa só realizava o recolhimento do FGTS quando da demissão de seus

funcionários, muito embora o fizesse de forma integral e retroativa, passivo

jurídico que os sócios da nova empresa Irmãos Couto LTDA. não desejam ter

como risco;

5. A empresa Irmãos Couto LTDA. pretende efetuar o pagamento de auxílioalimentação, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia de trabalho, valor que

entende razoável, em razão da grande