A Prova de penal p2 puc 2016

DIREITO PENAL

1. DIREITO PENAL DO INIMIGO

Pelo Direito Penal do inimigo entende-se que o objetivo do Direito Penal não é a tutela dos bens jurídicos e sim a proteção de normas. Portanto, o indivíduo que comete um crime é tido como “inimigo do Estado” e um “não sujeito” e passa de sujeito de Direitos para objeto de Direitos. Todas as garantias são suprimidas e a tortura é válida para obtenção de provas.

1. TEMPO DO CRIME

No que diz respeito ao tempo do crime há três teorias:

1. Teoria da atividade: Considera-se praticada a infração penal no momento da ação ou omissão. Teoria acolhida pelo Direito Penal de acordo com o art. 4° do código.
2. Teoria do resultado: Considera-se praticada a infração penal no momento do resultado.
3. Teoria da ubiquidade: É a fusão das duas teorias (atividade e resultado)

1. CONFLITO APARENTE DE NORMAS

O conflito aparente de normas acontece quando duas ou mais normas poderiam ser aplicadas no caso concreto. No entanto, existem princípios que buscam resolver esse conflito.

1. Princípio da especialidade: A norma especial deve ser aplicada em detrimento da norma geral. Ex: Homicídio e infanticídio. Infanticidio prevalece sobre o crime de homicídio, pois no crime de infanticídio há elementos especificadores.
2. Princípio da consunção: O crime meio absorve o crime fim, desde que no mesmo contexto fático. Ex: Uma pessoa porta arma de fogo e dispara um tiro contra seu inimigo. Em tese ela comete os crimes de porte de arma de fogo e homicídio, porém, o homicídio (crime fim) absorve o crime de porte de arma (crime meio)
3. Princípio da subsidiariedade: Se aplica a norma mais ampla (mais gravosa) em relação a menos ampla (art. 132 Código Penal)
4. Princípio da alternatividade: Quando há dois ou mais verbos dentro de um tipo penal, o sujeito responderá por um só crime, desde que praticado dentro do mesmo contexto fático. Caso contrário, responderá por crimes distintos. Ex: Art. 33 lei de drogas

1. LUGAR DO CRIME

Em relação ao lugar do crime, as teorias são: Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria da Ubiquidade. Porém, a aceita é a TEORIA DA UBIQUIDADE. (Para delitos internacionais)

• Local da ação/omissão ou local em que deveria se produzir o resultado

Crimes plurilocais: Teoria do resultado

Crime praticado em Poços de Caldas e consumado em Águas da Prata será julgado em Águas da Prata (local da consumação)

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