A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE
Por: elianabarretos • 12/12/2016 • Trabalho acadêmico • 2.276 Palavras (10 Páginas) • 952 Visualizações
A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE
Eliana Florencio Barretos
A questão da habitação atualmente, é colocado como um dos principais problemas sociais urbano que o Brasil enfrenta. No
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A questão da habitação pode ser considerada, na atu
alidade, um dos principais problemas
sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que con
cebe o problema da moradia integrado à
questão do direito à cidade, é possível perceber qu
e as reivindicações em relação à habitação
emergem sob várias facetas: solução para os graves
problemas de infra-estrutura (saneamento,
asfaltamento, etc.), construção de moradias para at
ender ao número alarmante de famílias sem
casa própria e questionamento das obras de urbaniza
ção em áreas periféricas e favelas.
É importante perceber como os atuais problemas urba
nos, em especial aqueles relacionados à
habitação, refletem um século de políticas que não
consideraram a população mais pobre ou,
em alguns períodos, nem existiram. Nesse sentido, t
orna-se pertinente uma retomada histórica
da questão da habitação urbana no Brasil, com desta
que para algumas políticas e projetos do
Estado para tentar enfrentar essa questão social.
Histórico das políticas nacionais para habitação no
Brasil
No fim do século XIX, no Brasil, há uma conjunção d
e acontecimentos que influenciaram
decisivamente a ampliação e a formação dos espaços
urbanos no país. O fim da escravidão fez
com que milhares de negros fossem expulsos do campo
e migrassem para a cidade.
Concomitantemente, imigrantes europeus chegaram ao
Brasil para trabalhar no campo e
também na nascente indústria brasileira. Esses fato
res provocaram o aumento da população
nas cidades, especialmente em São Paulo e no Rio de
Janeiro, fato que acarretou uma
demanda por moradia, transporte e demais serviços u
rbanos, até então inédita (MARICATO,
1997).
Inicialmente, a primeira medida do governo brasilei
ro foi oferecer crédito às empresas
privadas para que elas produzissem habitações. Toda
via, os empresários não obtiveram lucros
com a construção de habitações individuais, devido
à grande diferença entre os preços delas e
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Cientista Social, mestranda em Sociologia na UFMG e
integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambien
tais
(GESTA/UFMG)
forma de implantação de obras de urbanização. Por i
sso apresentamos uma tipologia dos
conflitos relacionados à moradia nas áreas urbanas,
segundo as reivindicações em questão,
lembrando que essa é uma classificação para fins de
análise, uma vez que os processos reais
demonstram que as reivindicações estão, muitas veze
s, associadas.
O primeiro tipo de luta refere-se à reivindicação d
o direito de permanência e acesso à
moradia. Nas lutas por acesso à moradia, as estraté
gias utilizadas pelos movimentos são
diversas e vão desde “diálogos” com secretarias de
habitação (nacionais e estaduais) para
construção de habitações populares e para criação (
ou expansão) de linhas de crédito até
ocupações de terrenos ou prédios abandonados. Em re
lação à permanência, destacam-se os
movimentos de comunidades de favelas para regulariz
ação fundiária e as resistências contra
remoções (em favelas, loteamentos clandestinos, áre
as ou prédios ocupados).
Nesses casos, a ocupação ilegal foi (e é) o resulta
do da ausência de condições acessíveis e da
falta de políticas habitacionais para as camadas ma
is baixas, configurando-se como a única
possibilidade de acesso ao solo urbano. Para Marica
to (2000), há uma flexibilização na
aplicação da lei
,
que permite ocupações ilegais como forma de “acomod
ar” os pobres nas
cidades, ou seja, a ilegalidade foi e ainda é parte
do modelo de desenvolvimento urbano
brasileiro (CALDEIRA, 2000); é estruturadora dos pr
ocessos de produção da cidade
(FERNANDES, 2008). No entanto, de acordo com intere
sses de certos grupos e de certos
projetos para a cidade, há constantes tentativas de
remoções baseadas na idéia do direito à
propriedade em detrimento da função social da propr
iedade. Casos exemplares são o da Vila
Acaba Mundo, localizada numa região nobre de Belo H
orizonte, cujos moradores lutam pela
regularização fundiária, uma vez que empresas miner
adoras e a especulação imobiliária
ameaçam o despejo da população, assim como o da ocu
pação Dandara, também em Belo
Horizonte, onde 887 famílias sem-teto ocuparam uma
área de 315 mil m² e vivem a constante
ameaça de despejo, sobretudo por estarem em uma reg
ião que é alvo de grandes
empreendimentos urbanos para a Copa do Mundo de 201
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O segundo tipo de luta diz respeito a questões de i
nfraestrutura e, de modo geral, ocorrem em
bairros de periferia e em favelas, onde os moradore
s reivindicam implantação e/ou melhorias
do sistema de saneamento (redes de abastecimento de
água eficientes, redes coletoras de
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