A RESPONSABILIDADE CIVIL

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                                                                              Turma Compartilhada                                                          

Docente: THIAGO LOYOLA	Curso: DIREITO
Disciplina: RESPONSABILIDADE CIVIL	Turma:	Turno: Noite
Tipo de Prova:  P1       x    P2          P3         PE	Data: 23/11/2021

FOLHA DE PROVA

IDENTIFICAÇÃO
Nome:	Matrícula:

QUESTÕES

1) Assinale a opção INCORRETA: a) O plano de saúde não pode recusar a cobertura para pagamento do stent indicado pelo médico do plano (prótese cardíaca), ainda que exista expressa previsão da negativa no contrato. b) É inválida a cláusula contratual que limita a internação do paciente em 15 dias no hospital. c) O hospital pode exigir cheque caução do responsável pelo paciente para autorizar a internação até que o Plano de Saúde autorize os procedimentos, desde que exista previsão contratual. d) O hospital responde pelos erros do médico credenciado e que praticou o ato em suas dependências. 2) Sobre o método bifásico, assinale a alternativa correta: a) Se trata de modo ultrapassado de se analisar como o julgador deve chegar ao valor de uma indenização. b) É uma forma de se avaliar, diante das especiais características do caso concreto e dos entendimentos que formam a jurisprudência do tribunal, a melhor forma de quantificar o valor de indenizações por dano moral. c) Somente pode ser aplicado aos processos julgados a partir de maio de 2019. d) Não pode ser aplicado pelos julgadores, que sempre deverão consultar a tabela de indenizações disponíveis em cada tribunal, pois há regra de tarifamento que obriga a seguir as decisões já proferidas.   3) Dentre as opções abaixo assinale a que caracteriza o sistema de responsabilidade integral do Estado: a) Dano na rede de esgoto provocado por tinturaria particular. b) Dano nuclear/atômico. c) Dano provocado por assalto em via pública. d) Dano provocado por falta de abastecimento de água potável e) Nenhuma das opções anteriores. 4) Você realizou uma compra na internet, no site oficial, sendo confirmada por e-mail. Entrou na área oficial do site e emitiu o boleto de pagamento, que foi pago no mesmo dia, através do internet banking. Após o pagamento foi enviado e-mail de confirmação, bem como constou no extrato da conta o pagamento. Após uma semana (prazo de entrega) o produto não chegou até a sua residência, fato que o levou a ligar para o SAC da loja, quando foi informado que não constava pagamento realizado e por esta razão a compra havia sido cancelada. Diante da situação narrada marque a alternativa correta: a) A loja não tem responsabilidade pelo problema, pois somente o correntista tem a senha e acesso à conta, afastando qualquer direito de reclamação pelo caso. b) A loja deve ser responsabilizada e deve devolver o valor da compra, desde que tenha sido contratado seguro contra fraudes, ofertado no momento da venda. c) A loja deve ser responsabilizada, pois o sistema é de sua responsabilidade e o pagamento foi feito com o boleto gerado no próprio site, com comprovação da saída do dinheiro da conta. d) A loja tem responsabilidade de pagar a metade do prejuízo, pois no caso ambos tiveram participação na fraude, culpa concorrente. 5) Você assistiu a um famoso programa de auditórios exibido na TV Povo e se interessou por um sorteio que poderia dar ao comtemplado uma casa no valor de R$ 1.000.000,00. O concurso seria dividido em duas etapas: a primeira, classificatória, selecionando 40 comtemplados para comparecerem ao programa ao vivo na tv e participarem do sorteio da casa. Por um erro da organização você não foi chamado, apesar de ter sido contemplado. No dia do sorteio foram convidadas 40 pessoas, por erro uma foi no seu lugar, impedindo a sua participação e indevidamente tirando a sua chance de ganhar a casa. Ao notar a falha você buscou orientação com seu advogado. Assinale a alternativa correta: a) Você não tem direito a nada, pois a simples participação não garante nenhum ganho, não há perda concreta. b) Você tem direito a exigir 50% do valor da casa, pois tinha metade de chance de ganhar e metade de perder. c) Tem direito a exigir a compensação pelos prejuízos morais e de obter a indenização no valor de R$ 25.000,00 pela chance efetivamente perdida, proporcional à probabilidade concreta. d) Tem direito a exigir a compensação pelos prejuízos morais, além de indenização no valor de R$ 100.000,00 pela chance efetivamente perdida, já que sempre teve sorte e ganhou diversas vezes na loteria. e) Não tem direito a indenização, pois não acionou a justiça antes do sorteio ser realizado.   6) Recentemente foi noticiado um vazamento de dados gigantescos, que expos informações pessoais de mais de 100 milhões de clientes. Após a divulgação do incidente muitos clientes reclamaram da fragilidade do sistema de segurança e pleitearam indenização pela falha. E, sua defesa a empresa alegou que investe anualmente mais de 500 milhões de dólares em segurança, não podendo ser responsabilizada sem a prova inequívoca de sua culpa, atuação negligente na gestão destes dados. A alegação da empresa está:       a) Correta, pois o elevado investimento prova seu cuidado e zelo pela segurança, sendo impossível evitar que um hacker possa acessar os dados pessoais dos clientes. b) Incorreta, pois a responsabilidade é subjetiva, sendo desnecessária a prova de sua culpa.   c) Correta. Somente poderia ser responsabilizada em uma ação coletiva, nunca por numa reclamação individual. d) Incorreta, pois a responsabilidade é objetiva, risco do negócio, não sendo possível alegar inexistência de culpa no caso. e) Incorreta, pois a simples exposição dos dados pessoais não gera qualquer, sendo possível obter indenização mínima de R$ 20.000,00 em qualquer caso análogo. 7) A teoria do Desvio Produtivo tem sido aplicada por alguns tribunais nacionais? O que ela significa? a) Não tem disso aplicada em nenhum tribunal. Significa que pode ser indenizado até R$ 1.500,00 caso o cidadão fique preso em filas por mais de 5 horas em cada atendimento. b) Tem sido aplicada. Significa que o excesso de tempo desperdiçado na tentativa de solucionar falhas cometidas por empresas é indenizável, na forma de dano moral. c) Tem sido aplicada somente no Amazonas, quando há atraso superior a 30 dias na entrega de encomendas. d) Vem sendo aplicada. Significa que é indenizável o tempo que perdemos quando ficamos em filas muito demoradas, em ligações telefônicas registrando protocolos e aguardando várias horas entregas já atrasadas. e) Não vem sendo aplicada. Significa que é indenizável o tempo que perdemos quando ficamos em filas muito demoradas, em ligações telefônicas registrando protocolos e aguardando várias horas entregas já atrasadas.     8) Juan sofreu um acidente automobilístico e sofreu diversos ferimentos e fraturas, sendo encaminhado para um hospital próximo do local. Foi atendido na recepção e diante do seu estado foi encaminhado para a emergência. No momento de atendê-lo notaram que ele possuía plano de saúde e que o estabelecimento era credenciado, logo, suas despesas seriam cobertas pelo contrato.  Foi necessária intervenção cirúrgica e colocação de próteses para tentar minimizar as sequelas. A equipe médica que o atendeu era terceirizada, contratada para substituir a equipe permanente, que estava de férias. Durante os procedimentos foi praticada uma conduta médica equivocada, que ocasionou uma intercorrência e foi necessária a amputação da perna direita. A perda do membro foi diretamente ligada à falha cometida pelo cirurgião chefe da equipe. Juan era um atleta promissor de futebol, já despertava o interesse de grandes clubes europeus, inclusive já havia assinado um pré-contrato com remuneração anual de mais de 100.000.00 euros e embarcaria para a Europa na semana seguinte ao acidente. Diante dos dados fornecidos é correto afirmar: a)  A responsabilidade é exclusiva do chefe da equipe, que cometeu o erro médico, sendo devidos somente indenização por danos morais.   b) A indenização por danos materiais é devida, mas somente na proporção de 50% do valor que receberia pela duração do contrato. c) A responsabilidade pelos danos causados pode gerar o dever de indenizar que deve ser arcado pelo Plano de Saúde e pelo hospital que contratou o médico cirurgião. d) A responsabilidade pelo erro médico é solidária, pois o erro médico cometido obriga o Plano e o Hospital a indenizarem integralmente os prejuízos comprovados, sem direito de regresso.   e) A responsabilidade pelo erro médico é solidária, pois o erro médico cometido obriga o Plano e o Hospital a indenizarem integralmente os prejuízos comprovados, assegurado o direito de regresso, após o pagamento.   9) Maria era uma criança saudável, com doze anos de idade e ajudava em casa vendendo artesanato nas praças. Ganhava uma média de R$ 500,00 mensais e ajudava nos pagamentos nas despesas da família da sua mãe, solteira e doente. Em uma tarde chuvosa um caminhão de lixo contratado pelo município não conseguiu frear no sinal por conta da ausência de manutenção e acabou atropelando Maria, que em razão dos danos sofridos foi encaminhada a um hospital público e faleceu, não resistindo aos ferimentos. Pergunto: A família poderá pleitear alguma indenização? De quem? que tipo? Caso positivo, por quanto tempo? Quais os critérios são utilizados para determinar o valor e a duração da eventual pensão a ser paga? Explique e fundamente a sua resposta.     BOA PROVA! OBRIGADO PELA PACIÊNCIA E PELOS BONS MOMENTOS NO SEMESTRE.

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