A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA[pic 1]

SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS

JOSÉ ANTONIO SAFKA

MATHEUS PRADO DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES

PONTA GROSSA

2017

 JOSÉ ANTONIO SAFKA[pic 2]

MATHEUS PRADO DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL: UMA ANÁLISE NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES

 

Projeto de Pesquisa apresentado para a obtenção de nota parcial, na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica

Professora: Elisabeth Mônica H. Becker Neiverth

PONTA GROSSA

2017

SUMÁRIO

1. PROBLEMATIZAÇÃO e HIPÓTESE..................................................................04
2. OBJETIVOS........................................................................................................04

2.1  OBJETIVO GERAL......................................................................................04

1.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS.........................................................................04

1. JUSTIFICATIVA..................................................................................................05
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................05
3. METODOLOGIA..................................................................................................06
4. CRONOGRAMA..................................................................................................06

6.1 CONCLUSÃO................................................................................................06

7    REFERÊNCIAS....................................................................................................07

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO BRASIL:

TEMA: Análise do método mais efetivo da responsabilidade civil em casos no Brasil

1 PROBLEMATIZAÇÃO e HIPÓTESE

        É impossível viver em uma sociedade sem que ocorram acidentes, para isso preocupar-se com os acidentes causados por algumas atividades que envolvem perigo, é extremamente importante para que não se gere prejuízo, tem-se que pensar na melhor forma de reparar o dano, a mais justa e eficiente. Diante disto para que não ocorram prejuízos a sociedade, surge a ideia de responsabilidade civil, que define quem e como o causador do dano vai arcar com o prejuízo a vítima da atividade. Por isso é importante analisar as consequências do acidente que a originou, o responsável por um acidente com um trem, é diferente de um acidente comum de carros.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

        A responsabilidade civil no Brasil de modo geral, aborda dois sistemas: a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva. A responsabilidade subjetiva tem sua base no sistema da teoria da culpa, onde a pessoa é a responsável pela sua ação ou omissão a tal atividade, já a responsabilidade objetiva se concentra na teoria do risco, quando a atividade realizada causa dano algum terceiro, o autor é culpado, independente da culpa ou não, mas sim devido ao risco criado.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No Brasil, a aplicação das regras de Responsabilidade Objetiva em atividades perigosas é similar ao método italiano e português, onde a atuação judicial é, majoritariamente, na aplicação das regras que estão previstas no Código Civil Brasileiro e em estatutos específicos, não sendo permitido aumento do escopo por analogia. Porém, com as mudanças e inovações do Código Civil Brasileiro de 2002, algumas atividades foram incluídas como atividades perigosas, sendo aplicadas depois da publicação de parágrafo único do artigo 927, porque o novo Código permitiu uma maior atuação dos magistrados, sendo eles, autorizados a classificar novas atividades como perigosas. As atividades foram qualificadas como perigosas devido ao alto risco ao ser exercida, tanto para as pessoas como para bens. Assim como os elevados danos esperados por acidentes e a previsão de possíveis acidentes, mesmo tendo a maior precaução possível para evitá-los.

De qualquer forma a vítima da ação terá que ser ressarcida com o prejuízo que teve, mas contudo, em um acidente em uma linha férrea, a vitima pode se sentir culpada porém, a culpa é da empresa responsável pela linha do trem, pois é uma atividade que se tem o risco fácil de ocorrer acidentes, por isso em uma cidade onde o trem trafega, deve ser bem sinalizado para que se tenha a maior segurança, mesmo assim com total segurança, se for aplicada a responsabilidade objetiva, a empresa da linha férrea é a culpada devido ao risco que atividade tem.

 

3 JUSTIFICATIVA

        Como a teoria objetiva responsabiliza o acidente devido ao risco criado, independente de culpa, é uma área em que muitas pessoas não sabem, e não se tem a informação necessária, podendo gerar uma indenização a esta que sofreu, pois no Brasil a regra é a da teoria subjetiva, contida no artigo 927, caput, do Código Civil e baseada no Princípio da Culpa, por isso é fundamental para a sociedade adquirir esse conhecimento, buscando um equilíbrio entre estado/empresa e sociedade.