A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

GABRIEL MARCHI ALVES

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

RIO DO SUL

2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

GABRIEL MARCHI ALVES

A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Prof. Orientador: Esp. Roberto Andrade Bastos

        

RIO DO SUL

2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

GABRIEL MARCHI ALVES

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, pela seguinte banca examinadora:

_______________________________________________________

Orientador: Prof. Esp. Roberto Andrade Bastos

Banca Examinadora:

_______________________________________________

Prof. MSc. Cheila da Silva dos Passos Carneiro

_______________________________________________

Prof. MSc. José Sérgio da Silva Cristóvam

Rio do Sul, 16 de outubro de 2012.

Dedico a realização deste Trabalho de Curso aos meus pais, Sérgio e Dulce, que acreditaram em mim. Aos meus irmãos Daniela e Tiago os quais abrilhantaram meus dias ao longo desses anos.

AGRADECIMENTOS

À Deus pelo dom da vida e pela força concedida quando eu mais precisei.

Aos meus pais Sérgio Francisco Alves e Dulce Marchi Alves, os quais me apoiaram para que eu chegasse até aqui.

Aos meus irmãos, Daniela e Tiago, por confiarem na minha capacidade.

Aos meus avós, Mário e Genoveva, pelo exemplo de vida e pelo amor que me dedicam.

À toda minha família, pelo carinho, amor, compreensão e respeito. 

Aos meus amigos Luis, James, Jeferson e João, por toda parceria, apoio e incentivo no decorrer da faculdade, para que eu alcançasse minhas conquistas e objetivos dos quais alguns já estão se concretizando.

Ao meu professor orientador, Roberto Andrade Bastos, agradeço pela confiança e orientação nesse trabalho.

À professora Cheila da Silva dos Passos Carneiro, pela orientação metodológica e pela dedicação ao ensinar.

Aos demais professores, por compartilharem de seus sólidos conhecimentos e oportunizarem minha formação acadêmica.

Agradeço a todos os meus amigos, presentes e ausentes, que me acompanharam nessa jornada.

Aos meus colegas de trabalho, pela amizade e incentivo em todos os momentos.

À todos que estiveram presentes em minha vida ao longo destes cinco anos e que mesmo sem saber me propuseram aprender.

À Instituição de Ensino, pela oportunidade do estudo da Ciência do Direito.

                

“O povo, por ele próprio, quer sempre o bem, mas, por ele próprio, nem sempre o conhece.” (Jean-Jacques Rousseau)

RESUMO

O presente trabalho de curso tem como objeto a responsabilidade da Administração Pública nos contratos de terceirização de serviços. O teor do estudo demonstrará através de uma pesquisa bibliográfica, angariada pelo fundamento doutrinário, o conceito e os princípios da Administração Pública.  O trabalho apresentado aborda sobre a temática terceirização de serviços, delimitando, entre outros aspectos, o histórico, conceito e o surgimento no âmbito da Administração Pública, diferenciando ainda, as hipóteses de terceirização lícita e ilícita, bem como suas consequências. A pesquisa também aborda sobre a responsabilidade da Administração Pública baseada na legislação vigente, incluindo pontos relevantes como a teoria da irresponsabilidade, responsabilidade solidária, responsabilidade subsidiária e suas modalidades: objetiva e subjetiva, explicitando por fim a possibilidade de responsabilização do ente público, após o julgamento da ADC n. 16. Ainda, destacou-se os principais posicionamentos doutrinários e a jurisprudência consolidada em relação à responsabilização da Administração Pública, quando realiza a contratação de trabalhadores terceirizados. O método utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do direito administrativo. O campo de estudo é a responsabilidade da Administração Pública nos contratos de terceirização de serviços. Nas considerações finais, busca-se a verificação da possibilidade de responsabilização do ente público quando da realização de contratação de pessoal por intermédio da terceirização de serviços após a declaração de constitucionalidade do artigo 71 § 1º da Lei 8.666/93 pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade n° 16.

Palavras-chave: Responsabilidade; Administração Pública; Terceirização de Serviços.

ABSTRACT

This coursework focuses the responsibility of Public Administration in outsourcing services. The content of the study demonstrate through a literature search, touted by the doctrinal foundation, the concept and principles of public administration. The presented work focuses on the issue of outsourcing services, outlining, among other things, the history, concept and the emergence within the Public Administration, differentiating also the chance of outsourcing legal and illegal, as well as its consequences. The research also focuses on accountability of public administration based on current legislation, including relevant points as the theory of recklessness, liability, liability and its modalities: objective and subjective, finally explaining the possibility of accountability of the public entity, after judgment of the ADC 16. Still, he said the main doctrinal positions and established case law regarding accountability of public administration, when making hiring outsourced workers. The method used in the preparation of this work was ongoing and the inductive method of procedure was the monograph. The survey data was through the technique of literature. The field of study is in the area of ​​administrative law. The field of study is the responsibility of the Public Administration in outsourcing services. In the final, we seek to verify the possibility of accountability of the public entity when performing staffing through outsourcing services after the declaration of the constitutionality of Article 71 § 1 of Law 8.666/93 by the Supreme Court in Action Direct Constitutionality No. 16.