A RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL

FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS

ÍTALO RODOLFO DE SOUZA

RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL

Belo Horizonte

2019

---

ÍTALO RODOLFO DE SOUZA

RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL

Monografia apresentada a Famig – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Jaqueline Ribeiro Cardoso

Belo Horizonte

2019

ÍTALO RODOLFO DE SOUZA

RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL

Monografia apresentada a Famig – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

BANCA EXAMINADORA

Belo Horizonte, xx de julho de 2019

---

RESUMO

O presente trabalho de monografia sustende fazer uma análise abrangendo a questão dos crimes ambientais, com enfoque nos crimes cometidos por pessoa jurídica, contextos que revolucionaram com direito em espécie e verificando de quem vem a ser a responsabilização quando do cometimento de crimes ambientais. Busca-se percorrer os desdobramentos históricos com o objetivo de encontrar a maneira como ocorre a responsabilização penal da pessoa jurídica. Conseguinte será realizado um apanhado histórico a respeito da legislação ambiental brasileira, buscando os primórdios da preocupação com a preservação da natureza e os princípios gerais do meio ambiente, com o intuito de provar um alicerce e fundamentar o direito que será estudado. No entanto, serão examinados o Direito Penal Ambiental e os principais aspectos da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Por fim, iremos apontar com clareza e objetividade os principais tópicos que norteiam a responsabilização por crimes ambientais e suas respectivas sanções no ordenamento jurídico como um todo.

Palavras-Chave: Meio ambiente; direito penal; responsabilidade

ABSTRACT

The present work of monograph supports an analysis covering the issue of environmental crimes, focusing on crimes committed by a legal entity, contexts that have revolutionized with right in kind and verifying who is responsible for the commission of environmental crimes. It seeks to follow the historical developments in order to find the way criminal liability of the legal entity occurs. Consequently, a historical survey will be carried out regarding Brazilian environmental legislation, seeking the beginnings of the concern with the preservation of nature and the general principles of the environment, with the purpose of proving a foundation and grounding the law that will be studied. However, the Environmental Criminal Law and the main aspects of Law 9605/98, which deals with criminal and administrative sanctions arising from conduct and activities harmful to the environment, will be examined. Finally, we will point out with clarity and objectivity the main topics that guide accountability for environmental crimes and their respective sanctions in the legal system as a whole.

KeyWords: Environmental Law. Environmental responsibility. Law 9.605/98.

---

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        7

2 A PROTEÇÃO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA        8

2.1 Princípios gerais do Direito Ambiental        8

2.1.2 Principio do desenvolvimento sustentável        10

2.1.3 Principio do poluidor pagador        12

2.1.4 Princípio da responsabilidade ambiental        14

2.2 Da legislação ambiental brasileira        15

2.2.1 Direito ao meio ambiente tutelado pós Constituição de 1988        18

2.2.2 Da lei 9.605/98        19

3 DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE        20

3.1 Conceito        21

3.1.1 Sujeito ativo e passivo        25

3.1.2 Penalidades        25

4 RESPONSABILIZAÇÃO PELOS CRIMES AMBIENTAIS        28

4.1 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica        28

4.1.1 Previsão legal        28

4.1.2 Teorias Explicativas Acerca da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica        29

4.2 A questão do rompimento das barragens e o crime ambiental        30

4.2.1 Impactos do rompimento de barragens como de Mariana/MG        31

4.2.2  Dos danos ambientais ocasionados por barragens        32

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS        34

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        37

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho monográfico abordará a temática da responsabilidade penal pela prática de crimes ambientais bem como eventuais sanções a infringências que tendem a qualquer modo destruir ou retardar o meio ambiente como um todo.

O Direito Ambiental justifica uma dedicação redobrada no sentido de preservar e precaver-se o meio ambiente diante das faltas correntes, especificamente por parte de legisladores, intérpretes e aplicadores do Direito Ambiental. Espera-se deles a busca da funcionalidade das normas ambientais, as quais devem gozar da capacidade real de surtir os efeitos em todos os ramos e níveis sociais. Ressalta-se, assim, o Direito Ambiental como um instrumento imprescindível e necessário à sobrevivência dos valores humanitários. E, por esse motivo, colocam-se em pauta, atualmente, reflexões e ações no sentido de desenvolver instrumentos que otimizem o acesso à informação na área.