A Responsabilidade civil e penal no direito ambiental

RESUMO

BRUSTOLIN, Edgar. Responsabilidade civil e penal no direito ambiental. 2011. 58f.

O homem na sua busca desenfreada de riquezas e acreditando que os recursos naturais fossem infinitos ao invés de preservar passou a degradar o meio ambiente devolver a este em forma de dejetos e resíduos. Assim, consequentemente o meio ambiente saturado começou a demonstrar através de diversas formas o seu esgotamento, com furacões, terremotos, aquecimento global e etc. Desta forma, o ser humano passou a perceber que o meio em que vive é finito e que pode acabar a qualquer momento e por consequência extinguindo o próprio homem da face da terra. Preocupados com esta descoberta o homem passou a criar leis e normas, buscando responsabilizar administrativamente, civil e penalmente o agente infrator. O presente trabalho tem por escopo fazer uma analise das diversas formas de responsabilização além de estudar os princípios que regem o Direito Ambiental; os crimes ambientais; as penas impostas ao agente causador dos danos, as responsabilidades impostas às pessoas jurídicas e analisar a lei em que institui o MT Legal no Estado de Mato Grosso que vem sendo referência a outros Estados brasileiros.

Palavras Chaves: Responsabilidade civil, Direito Penal, Direito Ambiental.

ABSTRACT

BRUSTOLIN, Edmar. Civil liability and criminal in the environmental law. 2011. 58f.

The man in its wild search of wealth and believing that the natural resources were infinite instead of preserving started to degrade the way ambientee to return to this in form of dejections and residues. Thus, consequentemente the saturated environment started to demonstrate through diverse forms its exhaustion, with hurricanes, earthquakes, global heating and etc. In such a way, the human being started to perceive that the way where it lives is finite and that it can finish at any time and for consequência extinguishing the proper man of the face of the land. Worried about this discovery the man it started to create laws and norms, being searched to make responsible administratively, civilian and criminally the agent infractor. The present work has for target to make one analyzes of the diverse forms of responsabilização beyond studying the principles that conduct the Enviromental law; the ambient crimes; the penalties imposed to the .causing agent of the damages, the responsibilities imposed to the legal people and to analyze the law where it institutes Legal TM in the State of Mato Grosso that comes being reference to other Brazilian States.

Words Keys: Civil liability, Criminal law, Enviromental law.

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO 9

2 OBJETIVOS 11

3 METODOLOGIA 12

4 REFERENCIAL TEÓRICO - MEIO AMBIENTE 13

4.1 Oque é o meio ambiente 13

4.2 Da Constituição Federal e o Direito Ambiental 14

5 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL 19

5.1 Audiência pública 21

5.2 Da reparação do dano ambiental 22

5.3 Princípios norteadores do direito ambiental 24

5.4 Responsabilidade no direito ambiental 28

5.5 Da responsabilidade civil no direito ambiental 30

5.6 Das teorias excludentes da responsabilidade objetiva no direito ambiental 33

5.6.1 Da responsabilidade penal no direito ambiental 35

6 DOS CRIMES AMBIENTAIS 37

6.1 Da responsabilidade ambiental criminal da pessoa jurídica 38

6.2 Das penas ambientais 41

6.3 Termos de ajuste de conduta em matéria ambiental- (TAC) 47

6.3.1 Programas estaduais de regularização ambiental rural – MT legal 50

6.3.2 Do Cadastro Ambiental Rural 50

6.3.3 LAU – Licença Ambiental Única 51

6.3.4 Dos Benefícios do MT LEGAL 53

CONSIDERAÇÕES FINAIS 54

REFERÊNCIAS 56

1. INTRODUÇÃO

O homem só veio dar uma atenção especial ao meio ambiente, há poucos anos, posto que os recursos naturais fossem considerados ilimitados, razão pela qual este não se preocupava em preservar e sim degradar, assim, além da abundância de recursos naturais que existiam, não se alertava para uma possível escassez.

O homem na sua ganância de ganhos materiais fazia da natureza uma forma de riqueza e lhe retornava em forma de lixo, como um depósito residual do seu processo de extração e produção.

Desta forma conforme o homem vinha se evoluindo a natureza vinha se degradando.

Há pouco tempo, com o manifesto da natureza, em catástrofe, furacões, efeitos “El nino e lá Ninha” serviram para demonstrar ao homem a importância de se preservar o meio ambiente em que vive.

Aos poucos a sociedade percebeu que sem o meio ambiente nada adiantava ter progresso econômico, uma vez que a vida depende exclusivamente do meio ambiente para sobreviver. Passando desta forma a notar que o planeta não possui recursos infinitos como se pensavam e sim recursos finitos que dependem da preservação para garantir a permanência da humanidade na terra.

Em 1972, ocorreu à primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizado em Estocolmo, na Suécia, a partir daí o homem começou a se preocupar com o meio ambiente, e principalmente com o destino da humanidade, caso o homem continuasse a degradar de forma avassaladora o meio em que vive.

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