A Redução da maioridade penal: Prós e Contras

Redução da maioridade penal: Prós e Contras.

A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante visto é o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. Surgem debates em todas as esferas do poder. Ainda uma outra preocupação, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições sócias educativas são precárias. No Brasil, a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social, exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar, desestruturação da família, deterioração dos valores ou do comportamento ético, e, finalmente, individualismo, consumismo e cultura do prazer..

Segundo a legislação vigente, um adolescente com até 17 anos 11 meses e 29 dias de vida é considerado menor e por isso não comete crime, mas sim ato infracional, com isso inúmero “privilégios” são garantidos a ele, tais como, não ser preso, mas sim internado e mesmo assim por no máximo 3 anos, mesmo que cometa algo extremamente grave, como matar alguém.
       Se por um lado existe essa visão de “inocência” por parte do menor, por outro um adolescente de dezesseis anos é considerado capaz o suficiente de votar nas eleições, ou seja, pode escolher quem irá administrar o país. O jovem que não recebe punição adequada pode se mostrar e continuar como um marginal, se não é tratado como tal, não deve ser requerido por nenhuma autoridade ou alguém se quer, o respeito, pois não foi lhe remetido nenhuma drástica punição para que o tal pudesse estar de frente ao arrependimento, ou julgar-lhe por si só como errado.

Diante deste cenário, é inegável a necessidade da redução da maioridade penal para 16 anos, pois na prática sabe-se que adolescentes estão aproveitando desta fragilidade da lei para prática de crimes e com isso quem mais sofre é a população de bem.

CONCLUSÃO

Portanto se olharmos a questão de modo a aplicar os princípios da justiça e da igualdade de todos perante a lei, veremos que ao menor infrator, cabe a inserção de políticas de reabilitação, que possibilite que este adquira o conhecimento de que a conduta por ele praticada é ilícita, delituosa, de grande relevância social e reprovada por todos.
Entretanto, há questão do amadurecimento psicológico. Em um mundo onde todos estão de certa maneira, conectados ao leque de informações que se encontram disponível, é difícil compreender que, ate mesmo a criança não conhece os atos que são reprováveis, ilícitos. Desse modo, a fundamentação de um conceito mais amplo que compreenda o conhecimento dos ilícitos penais se mostra de difícil elaboração, uma vez que varia de um individuo para o outro.

A questão é bastante polêmica e deve ser analisada meticulosamente, para que, ao em vez de ressocializar os menores infratores não se crie criminosos cada vez mais potenciais e por conseqüência, extremamente mais nocivos a sociedade.