A Reforma da Previdência
Por: Thais Maciel • 18/6/2017 • Artigo • 2.180 Palavras (9 Páginas) • 255 Visualizações
Reforma da Previdência
Thaís de Sousa Maciel 16/0072531
Universidade de Brasília – UnB / Legislação Social
Resumo
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Este trabalho objetiva identificar os principais pontos a respeito da emenda à constituição 287/2016, que trata da reforma do sistema previdenciário. As despesas do Brasil com a Previdência são incompatíveis com a conjuntura econômica e demográfica do país, o que tornou o sistema previdenciário vigente insustentável, e deficitário. Diante disso, sua manutenção teria um impacto veementemente negativo para o futuro do Brasil. Há também posicionamentos contrários à reforma da forma como está sendo prevista, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona o principal argumento do governo federal sobre a necessidade da reforma da Previdência apresentada pela Emenda Constitucional 287/16: o déficit da Previdência Social. E em conjunto com 160 entidades chegaram a realizar ato contra a reforma da previdência, onde formularam uma carta que destaca a posição contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma. O movimento foi intitulado "Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência - Não à PEC 287/2016". Elas pedem a realização de uma discussão ampla e democrática com a sociedade, a apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência na divulgação dos dados da seguridade social. Os principais pontos de mudanças abordados com a reforma, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, dessa forma, todos deverão trabalhar no mínimo por 25 anos e a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. A reforma apesar de necessária, mostra que foi elaborada de forma falha, por não ser socialmente responsável, tendo em vista que as mulheres e os trabalhadores informais, por exemplo, serão afetados de forma negativa.
Palavras-chave: Previdência social; reforma; déficit financeiro.
Introdução
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A Previdência social, que no Brasil é administrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. Para garantir os benefícios previdenciários, o governo utiliza receitas geradas pelas contribuições sociais voltadas para a Seguridade Social (sistema que inclui, além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social). São duas contribuições principais: a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucros Líquidos). Diante da argumentação de que o modelo atual da Previdência social tem gerado déficits cada vez maiores, que se continuarem, podem comprometer o sistema no futuro, está em tramitação a proposta de emenda à constituição 287/2016, que altera os artigos. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Segundo dados do governo, a Previdência social divulga números crescentes que estouram os orçamentos públicos, os rombos que em 1997 eram de 0,3% do PIB, devem chegar a 2,7% em 2017. O artigo tem como objetivo apresentar os motivos expostos a respeito da necessidade de reforma, assim como os principais pontos de mudanças.
Análise no tocante a proposta de emenda à constituição 287/2016
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A Previdência social, além de proteger o trabalhador garantindo sua aposentadoria, tem como missão proteger os trabalhadores contra outros chamados riscos econômicos, como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios. Assim, além de aposentadorias, oferece também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. A Previdência é um sistema de seguro obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. Além deles, os trabalhadores autônomos e empresários também podem contribuir para o sistema. Os servidores públicos possuem um sistema especial de previdência, assim como os professores, com regras vantajosas. Quem não recebe renda também pode contribuir voluntariamente para a Previdência se assim optar. Segundo dados do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, 34,5% dos benefícios emitidos pelo Regime Geral da Previdência em janeiro de 2016 foram de aposentadoria por idade. Já as aposentadorias por tempo de contribuição representam 19,2% dos benefícios emitidos no mesmo período.
O valor total das aposentadorias por tempo de contribuição é maior que o das aposentadorias por idade: nesse caso, o placar é 30,1% a 26,5%. A pensão por morte é o segundo benefício previdenciário mais comum: 26,6% dos benefícios e 24,6% do valor total gasto pelo INSS. Argumentos a respeito da necessidade de reforma previdenciária, alegam que há muitos anos a
conta da previdência não fecha, cada ano, mais pessoas se aposentam e menos pessoas entram como contribuintes – reflexo do envelhecimento da sociedade brasileira. Déficits cada vez maiores são registrados todos os anos, e a situação deve apenas piorar: segundo o economista Mansueto Almeida, funcionário de carreira do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e hoje servidor do Ministério da Fazenda, em 2015 havia nove trabalhadores ativos para um aposentado; em 2040, essa mesma relação cairá para apenas quatro trabalhadores ativos por aposentado.
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