A Reforma da Previdência

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro de Ciências da Educação

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Aluna: Larissa do Livramento Pereira

Matrícula: 12201561

Disciplina: Educação e Movimento Sociais – EED5228

Reforma da Previdência, o que muda?

A Reforma da Previdência, proposta pelo interino Michel Temer, está em transito desde dezembro de 2016 e vem causando grande repercussão. O ponto principal propõe o aumento da idade mínima para a aposentadoria para 65, tanto para homens quanto mulheres, assim como para professores e trabalhadores rurais. As mulheres, que assumem jornadas duplas, ou triplas tarefas, ocasionadas por toda situação do patriarcado, demorarão mais 10 anos para atingir a idade mínima da aposentadoria.

O tempo mínimo da contribuição aumenta de 15 anos para 25. Contudo, para o recebimento do valor máximo da aposentadoria é necessário 49 anos de contribuição, quase meio século. Fazendo o calculo, para se aposentar com o valor integral é necessário contribuir desde os 16 anos initerruptamente até os 65. Tal condicionalidade “colocaria à margem milhares de brasileiros, uma vez que o mercado de trabalho brasileiro é caracterizado pela informalidade e pela rotatividade nos postos de trabalho.” (RODRIGUES, 2017).

Um estudo feito pela DIESEF (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) mostra que atingir as 300 contribuições necessárias para a aposentadoria com maior valor já se mostra inviável, já que atualmente as maiores partes dos trabalhadores não contribuem durante todo o ano. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social (2016) mostra que apenas 49% deles conseguiram fazer as 12 contribuições mensais ao longo de 2014.

No que diz respeito às pensões, serão reduzidas para 50%, acrescentando-se 10% por dependente (até o limite de 100%).

“Desta forma, com a morte de seu cônjuge, uma pessoa pode perder até 40% de seu benefício. A reforma ainda eleva de 65 para 70 anos a idade mínima para se fazer jus ao  benefício de Assistência Social, e permite o aumento automático dessa idade sempre que a expectativa de sobrevida aumentar. Além disso, estabelece que o valor do benefício será fixado em lei, em substituição à atual previsão de um salário mínimo.” (RODRIGUES, 2017).

Mudanças tão retrógradas não são aceitas com facilidade. Quando o assunto é aposentadoria as mobilizações partem de diferentes vertentes políticas. Tendo isso em base, o jornal Estado de S. Paulo divulgou um levantamento que mostra a rejeição de 251 deputados à proposta, oposição suficiente para barrar a mudança nas regras das aposentadorias. Retraído, Temer autorizou o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), a fazer modificações no projeto original, pedindo que fosse negociado com os deputados a fim de manter a idade mínima em 65 anos. Até o momento, não foram anunciadas as mudanças.

O principal argumento prol a reforma é o déficit no setor. Por mais que possamos compreender essa questão há formas de aumentar a arrecadação da federação sem que essa conta seja colocada nas costas dos trabalhadores. É o caso da dívida pública. Rodrigues (2017) coloca que, em 2017 o governo federal, conforme a Lei Orçamentária planeja gastar 1,722 trilhão de reais com juros e amortizações da dívida. Esse valor representa quase o triplo de todos os gastos previstos com a seguridade social, incluindo a Previdência Social (INSS e Regime Próprio dos Servidores Públicos), previstos em 650 bilhões de reais. Além disso, cobrar as dívidas de empresas (como os gigantes JBS e Bradesco) para com o INSS traria aos cofres públicos 426 bilhões de reais é o montante dessa dívida, o que equivale a três vezes o alegado déficit da Previdência em 2016. Dessa forma, fica evidente que a Reforma da Previdência quer colocar nas costas da classe trabalhadora as extravagancias de um governo golpista e da ganancia do capital.