A Resolução de Casos Sobre Planejamento Tributário

TRIBUTOS EM ESPÉCIES – TDE 1º BIMESTRE – Resolução de casos sobre Planejamento Tributário

Nomes:

1 – Um exemplo de um empréstimo intraempresa dos Países Baixos para o Brasil

Um exemplo de um empréstimo intraempresa dos Países Baixos para o Brasil é o caso da Souza Cruz que é a subsidiária da British American Tabacco no Brasil. Entre 2007 e 2014 a Souza Cruz financiou suas exportações com empréstimos de sua própria empresa subsidiária, Yolanda Netherlands BV. No total ao longo do período, a Souza Cruz pagou US$255 milhões em juros sobre esses empréstimos. A alíquota de imposto sobre as sociedades no período foi de 34% no Brasil, enquanto a taxa de retenção na fonte estipulada no Tratado tributário Holanda-Brasil sobre juros de empréstimos foi de apenas 15%. A diferença entre as duas taxas poderia ter permitido a Souza Cruz pagar em média cerca de US $6 milhões por ano a menos nos impostos brasileiros ao longo desses anos.

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Juros de empréstimos

Etapa 1 – Quais fundos foram deslocados para fora do Brasil? Entre 2007 e 2013, Souza Cruz financiou suas exportações de produtos de tabaco com empréstimos da Yolanda Netherlands BV. O tamanho desses empréstimos atingiu US $602 milhões. Souza Cruz pagou cerca de US $255 milhões em juros sobre eles entre 2007 e 2014,127 esta média de US $32 milhões por ano deixando o Brasil para os Países Baixos em pagamentos de juros. É uma proporção relativamente pequena, mas ainda significativa, dos lucros pré-tributários de Souza Cruz, que foram mais de US $900 milhões em 2014,128

Etapa 2 – qual imposto corporativo foi devido no Brasil? A alíquota tributária brasileira ao longo do período de empréstimos foi de 34 por cento. Então, se Souza Cruz não tinha tido de pagar juros sobre o empréstimo, e tinha reservado uma quantia equivalente como renda, em vez disso, o imposto sobre as sociedades devido a este US $255 milhões em juros teria sido US$ 86,7 milhões.

Etapa 3- Qual foi o imposto retido na fonte devido? A taxa de imposto retido na fonte em pagamentos de juros do Brasil para os Países Baixos foi de 15 por cento. Portanto, a retenção de impostos devido teria sido de US $38,3 milhões. Passo 4 – qual foi a perda de receita para o Brasil? Parece que Souza Cruz estava em posição de deduzir este US $255 milhões em juros de seus lucros no Brasil, tributável em 34 por cento, e pagar este montante à sua própria filial na Holanda, pagando apenas um imposto retido na fonte brasileiro de 15 por cento. A diferença entre as duas taxas, aplicada a este US$255 milhões, seria de US $48 milhões no período ou aproximadamente US$6 milhões por ano.

Outras questões – Um empréstimo circular? A única fonte de financiamento da Yolanda Netherlands (além de seus próprios lucros retidos) foi a equidade de sua mãe, Yolanda PARTICIPACOES SA, que por sua vez foi totalmente detida por Souza Cruz. Com efeito, isso torna provável que a empresa brasileira de tabaco Souza Cruz estava emprestando seu próprio dinheiro através dos Países Baixos.

Estrutura societária do Grupo:

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1.1) Explique a operação e como a redução a tributação se dá e qual é o ganho tributário, considerando se tratar de pessoa jurídica sujeita ao Lucro Real do IRPJ.