A Responsabilidade Civil

AGRADECIMENTOS

Primeiramente à Deus, que sempre iluminou minha vida, e que me ajudou a superar todas as dificuldades encontradas durante toda essa caminhada, permitindo que eu chegasse a um momento de tamanha alegria.

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RESUMO

O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre a responsabilidade do Estado decorrente de atos omissivos, analisando o cabimento da teoria objetiva ou subjetiva quanto ao fator culpa, compreendendo seu ponto de partida a evolução da responsabilidade estatal num aspecto genérico com explicações e exemplos dos princípios e teorias aplicáveis bem como julgados recentes sobre o tema.

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SUMÁRIO

1.	INTRODUÇÃO_____________________________________________	07
2.	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO______________________	09
2.1.	CONSIDERAÇÕES GERAIS________________________________	09
2.2.	CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL___________________	09
2.3.	RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL____	14
2.4.	RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA______________________________________________	16
2.5.	A ATIVIDADE ESTATAL___________________________________	18
2.6.	EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE ESTATAL____	19
2.7.	EVOLUÇÃO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO  DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO_____________	24
2.8.	A RESPONSABILIDADE ESTATAL NO SISTEMA NORMATIVO VIGENTE__________________________________________________	26
2.9.	RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS_____________________________________________	28
2.10.	RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS_	30
2.11.	EXCLUDENTES E ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO_______________________________________________	32
3.	AGENTE PÚBLICO_________________________________________	35
3.1.	DEFINIÇÃO_____________________________________________	35
3.2.	RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO_______________	37
3.3.	DEVERES E PROIBIÇÕES_________________________________	38
4.	REPARAÇÃO DO DANO_____________________________________	39
5.	RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR CONDUTA OMISSIVA____	41
5.1.	A RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO ESTADO E AS TEORIAOBJETIVA E SUBJETIVA___________________________	41
5.1.1.	A Responsabilidade por Omissão do Estado e a Teoria Objetiva___	42
5.1.2.	A Responsabilidade por Omissão do Estado e a Teoria Subjetiva__	42

5.2.	O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A CONDUTA OMISSIVA__________	45
5.3.	CAUSA E CONDIÇÃO________________________________________	45
5.4.	A RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO DO ESTADO NÃO PODE SER OBJETIVA_______________________________________	46
5.5.	A OMISSÃO DO ESTADO NÃO PODE SER SEMPRE CONSIDERADA CAUSA DE EVENTO DANOSO_________________________________	46
5.6.	A CULPA COMO FATOR FUNDAMENTAL E A “FAUTE DU SERVICE”	47
5.7.	JURIPRUDÊNCIAS RELACIONADAS____________________________	47
6.	CONCLUSÃO_________________________________________________	53
7.	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS_______________________________	56

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1. INTRODUÇÃO

Esse tema da responsabilidade civil do Estado apresenta-se a todos, não apenas no Direito brasileiro, mas também em diversos outros ordenamentos jurídicos, como um problema dos mais controversos e complexos, considerando diversos aspectos a serem analisados, de toda ordem, que o rodeiam.

A responsabilidade civil, por si só, já apresenta aos estudiosos do direito divergências bastante expressivas, pois representa um setor ainda mais controvertido, dada a multiplicidade de questões que surgem e, ainda mais, se consideradas as diversas concepções políticas sobre o assunto.

Nesse campo, e de modo ainda mais específico é que está localizado o tema da responsabilidade civil do Estado por omissão.

Neste estudo, procuramos desenvolver o exame do assunto em todos seus aspectos, a partir de noções gerais sobre a responsabilidade civil, sua relevância nos tempos atuais, tendo como aspecto central a responsabilidade civil do Estado por seus atos omissivos.

Este trabalho em seu tema principal está centrado basicamente no direito administrativo, porém seria inevitável não nos direcionarmos a outros ramos do direito, tais como: o direito constitucional, o direito civil, o direito do consumidor e outros. Essa conexão entre os vários ramos do direito nos leva a uma análise do sistema normativo em sua amplitude, o qual tem que ser estudado numa visão global.