A Responsabilidade Civil

INTRODUÇÃO

O instituto da responsabilidade civil nos trouxe uma grande luz em relação a proteção de um bem jurídico tutelado e a necessidade de reparação quando o mesmo por determinados motivos vem a ser violado, esse então foi o ponto de partida da presente pesquisa pois após passearmos por tal instituto demostra-se que embora o patrimônio de terceiros fique seguro e protegido quando por algum incidente os animais causem determinados prejuízos o mesmo tratamento não ocorre em sentido reverso.

O tema em questão se faz extremamente relevante pois mesmo com o código civil tratando no tema sobre os animais e embora tenham direitos constitucionais assegurados na carta de 1988 o presente código se refere aos os animais como “coisa” e ser inanimado o que durante algum tempo de estudo perceberemos que é antiquado e que não acompanha a necessidade da sociedade contemporânea.

E diante da avaliação dos últimos julgados envolvendo a matéria em questão a criação de novas normas em nosso ordenamento jurídico e unindo todo esse conjunto nos leva a crer que surge a criação de um terceiro gênero na jurisprudência e que a tendência é a garantia dos direitos dos animais mesmo que não tenham sidos tutelados na responsabilidade civil e no código civil e não os tratando como seres humanos.

2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL

Para nortearmos a responsabilidade civil podemos dizer que se trata de uma determinada situação jurídica onde fica instituído ao autor da relação o dever que ele tem de assumir as consequências danosas que tal ato praticado por ele possa vir a causar a outrem reparando dessa forma o que deu motivo para que a situação se estabelecesse. Assim colocado é conveniente dizer que esse dever de responsabilidade pode surgir de uma ação ou até mesmo de uma omissão estando ela intimamente ligada ao dever jurídico de que ninguém pode prejudicar a terceiros, sob pena de ser responsabilizado. Pois podemos colocar que onde há o descumprimento de um dever jurídico é o ponto especifico de onde surge a responsabilidade civil para que se reestabeleça o equilíbrio da relação que cessou no momento do dano.

Nesse sentido Carlos Roberto dispõe que:

Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em restabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de responsabilidade, que abrangem todos os ramos do direito e extravasam os limites da vida jurídica, para se ligar a todos os domínios da vida social. Coloca-se, assim, o responsável na situação de quem, por ter violado determinada norma, vê-se exposto às consequências não desejadas decorrentes de sua conduta danosa, podendo ser compelido a restaurar o status quo ante

A responsabilidade civil é uma área de ciência do direito que com o passar dos anos ganhou grandes proporções em nosso meio social e jurídico. Hoje é um tema vasto e bem explorado mas a não muito tempo atrás a legislação que abrangia a matéria de responsabilidade