A Responsabilidade Civil

                De acordo com nosso entendimento em que o sistema econômico e social do capitalismo de que a produção, distribuição e produção dos produtos dependem do investimento de capital privado para o lucro em mercados livres, é que traçamos momentos históricos de intervenções a economia global que dar-se desde o liberalismo na Grécia Antiga e em Roma que deu seu surgimento durante a Revolução Francesa, onde o Estado funcionava de forma dissociada entre a economia e a política.

                Nessa esfera, houve a necessidade de uma intervenção de ordenamento econômico, deixando de ser livre e passando a ser regulada pelo Estado, afim de que estas passem a se tornar mais equilibradas e até igualitárias, garantindo a plenitude social. Verifica-se, ante o exposto, que se pode ter, em algum momento, dois vetores constitucionais: a “livre iniciativa” e a “livre concorrência”. Em razão disto, face aos valores que permeiam ambos os princípios constitucionalmente consagrados, é dever do Estado estar atento fiscalizando as condutas dos particulares e os caminhos trilhados pelas suas empresas, para prevenir e reprimir, por meio dos seus organismos competentes, as infrações contra a ordem econômica, em benefício, sempre, da sociedade de um modo geral.

                O ordenamento jurídico, prevê uma atividade vinculada na aplicação de atos de intervenção pelo Estado e sempre condicionada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. E é por isso que trago vocês a seguinte reflexão: Considerado que o modelo atual de capitalismo exige crescimento econômico sem fim e progressivo aumento de lucratividade e  com base nesse mercado igualitário entre os Países, é possível permanecer com esse mesmo mercado capitalista cujo não haverá em um momento a médio prazo novas fronteiras a serem desbravadas?