A Responsabilidade Civil

UNISINOS – RESPONSABILIDADE CIVIL – GRAU B (51-2021/1)- Profa. ISABEL C.P. BORJES

NOME:

1- Assinale a alternativa correta, segundo enunciado da questão: (10,0)

1) Kátia, na saída da Boate, embriagada, dá uma carona para Celso, seu amigo. No trajeto, ao fazer uma ultrapassagem perigosa, em alta velocidade, perde o controle do veículo, chocando-se em um poste. Com o choque, Celso ficou gravemente ferido, vindo a falecer.  Em caso de eventual indenização movida pela família da vítima:

a-(     ) Kátia tem responsabilidade contratual e obrigação de resultado, já que deveria levar Celso incólume até seu destino;

b-(     ) trata-se de responsabilidade aquiliana e Kátia só responde por dolo ou culpa grave, matéria inclusive sumulada;

c-(  X  ) a responsabilidade é extracontratual e Kátia assume o risco por ter conduzido o veículo após ter consumido bebida alcoólica, 

d-(      ) a responsabilidade é contratual, mas a obrigação de Kátia é de meios, porque Celso estava gratuitamente dentro do seu carro.

2) Carlos agiu de forma abusiva ao expor, nas redes sociais, vídeos íntimos de sua ex-namorada Carla, com o objetivo de ofender a honra da jovem. Ao ser processado criminalmente por ela, foi absolvido, porque o Juiz entendeu que Carlos não agiu com culpa, não teve o “animus difamandi”. Essa sentença penal produz o seguinte efeito na esfera cível:

a-(    ) faz coisa julgada no cível, impossibilitando ação indenizatória contra Carlos;

b-( X ) não interfere no cível, podendo ser promovida a indenizatória, já que esta será fundamentada na teoria objetiva; 

c-(     ) é irrelevante qualquer solução no juízo criminal, porque as esferas são independentes,

d-(    ) no abuso de direito é necessária a prova da culpa, em sendo assim, a sentença penal produz eficácia e impede ação indenizatória.

3) Sandra chegou ao Hospital Unimed, com fortes dores de cabeça, febre e dificuldades para respirar. Embora ela tenha dito para o médico que era enfermeira e atendia pacientes com COVID, foi feito um exame superficial e mandada de volta para casa, sob o fundamento de que era um simples resfriado. Sandra morreu na madrugada, vítima de COVID-19. Em se tratando de responsabilidade médica, está errado afirmar-se:

a- (     ) de regra, o objeto da obrigação médica não é a cura do paciente, mas sim o emprego do tratamento adequado de acordo com o estágio atual da ciência, de forma cuidadosa e consciente;

b- (     ) o médico pode desonerar-se do dever de indenizar caso comprove a ausência de nexo causal, ou seja, prove a culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior;

c- (  ) a responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares e demais empresas prestadoras de serviços de assistência à saúde é objetiva, no que concerne aos serviços que prestam; enquanto que os profissionais médicos respondem subjetivamente,

d- ( X ) no caso do erro de diagnóstico, a teoria que se aplica ao profissional médico será objetiva, bastando o dano e o nexo causal, já que houve violação da boa-fé objetiva.

4) Mário, 48 anos, transitava pela calçada quando foi atingido por um vaso que caiu de um dos apartamentos do Edifício Boulanger. Mário teve traumatismo craniano, falecendo após 3 dias de internação hospitalar. Neste caso,

a- ( X ) responde objetivamente o condomínio edilício, com direito de regresso contra o habitante, se for identificado o apartamento do qual caiu o vaso; 

b- (  ) responde objetivamente o condomínio edifício, sem direito de regresso contra o habitante, mesmo que, posteriormente, seja identificado o apartamento do qual caiu o vaso;

c- (     ) responde subjetivamente o síndico, porque negligenciou ao localizar o apartamento de onde o vaso caiu,

d- (     ) responde subjetivamente o condomínio, porque não localizou o apartamento de onde caiu o vaso.

5) Sônia, idosa, caminhava em frente a casa de Isabela, quando o cão da raça doberman, de propriedade desta, se lançou contra as grades da casa, latindo ferozmente. Com o susto, Sônia desequilibrou-se, caindo e quebrando a perna. Quanto à eventual indenização, assinale a correta: 

a-(     ) Sônia deverá ajuizar ação contra Isabela, provando a sua culpa “ in vigilando” sobre o animal, dano e nexo causal;  

b-(     ) responde Isabela objetivamente,  bastando a prova do dano, porque o nexo causal , neste caso, é presumido;

c-( X ) trata-se de responsabilidade aquiliana, na qual Isabela assume o risco pelo que o animal causar a 3os., bastando a prova do dano e do nexo de causalidade,

d-(      ) trata-se de responsabilidade extracontratual e direta do proprietário do cão, necessitando apenas da prova do dano e do nexo causal, porque a culpa é presumida.

6) João, engenheiro civil, foi contratado para construir um prédio de salas comerciais. Durante a construção o prédio ruiu parcialmente. Para o dono da obra pleitear uma indenização contra o profissional deverá:

a-(    ) provar somente o dano e o nexo causal, porque a teoria é objetiva, pelo risco criado;

b-( X ) provar somente o dano e o nexo causal, porque a culpa do engenheiro é presumida;

c-(     ) provar a culpa do engenheiro, o dano e o nexo causal, porque a teoria é subjetiva,

d-(     ) provar o dano e o nexo causal, porque no caso é aplicada a cláusula geral do risco, prevista no parágrafo único do art. 927  do CC.

7) Assinale a alternativa incorreta:

a-(X)  a responsabilidade civil recai sempre contra o proprietário que é o guardião da coisa, não sendo admitida a transferência da guarda;

b-(     ) a culpa na responsabilidade civil é considerada seu elemento acidental, porque nem sempre será exigida;

c-(      ) o Direito adotou a teoria subjetiva na responsabilidade do advogado, porque, de regra, a sua obrigação é de meios,

d-(     ) aplica-se a teoria objetiva na responsabilidade da escola privada pelo danos que seus alunos causarem a 3os.