A Responsabilidade Objetiva do Estado Violência Doméstica

Tema TCC: Responsabilidade Objetiva do Estado frente a mulher em situação de violência

Material que eu tenho disponível para pesquisas:

• Apostila: Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, que é uma plataforma do Senado Federal, que trata sobre a violência contra as mulheres na legislação brasileira e na legislação internacional de direitos humanos, bem como o novo paradigma da Lei Maria da Penha, como o seu histórico, mudanças, avanços e desafios da lei e as medidas protetivas e práticas do sistema de justiça;
• Artigo Científico da Universidade de Brasília que versa sobre a violência contra a mulher e sua problematização e definições teóricas, filosóficas e jurídicas;
• Boletim OMV- Mulheres e seus temas emergentes de violência, que visa elucidar os 3 desafios para buscar uma maior efetividade da Lei Maria da Penha: 1-) Fortalecer a rede de atendimento ás mulheres em situação de violência; 2-) priorizar a educação como um instrumento de conscientização e combate a violência contra a mulher; 3-) Assegurar a produção e disponibilização de dados e informações que possam servir de insumo para o aprimoramento do funcionamento dessa rede;
• Fiz um curso EAD recentemente da Universidade Estadual do Ceará cujo tema: Enfrentamento á violência doméstica e familiar contra a mulher, onde nos módulos do curso foram tratados assuntos como: Direitos humanos das mulheres, processo de debate e a construção dos direitos, feminicídio no Brasil, Políticas e diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, Educação no enfrentamento da violência doméstica e familiar, Gênero e interseccionalidades, violência: Uma perspectiva psicossocial, rede de atenção e proteção social, violência e trabalho, Gênero, Masculinidades e violência, Mídia e violência e a investigação e o processo judicial dos casos de Feminicídio. Vale ressaltar que alguns pontos destes temas acredito que sejam válidos para serem acrescidos no trabalho;
• Pesquisa DataSenado: Instituto de pesquisa datasenado/ observatório da mulher contra a violência/ Secretaria de transparência. Obs: O instituto de pesquisa datasenado realizou pesquisas de opinião, em parceria com o observatório da mulher contra a violência, onde foram ouvidas as brasileiras a respeito de agressões contra as mulheres, contabilizando índices no nosso país. Cabe destacar que acho interessante essa pesquisa para levantamento dos dados estatísticos de violência em nosso país, assim com o atlas da violência do IPEA;
• Livro :Histórias de amor tóxico: edição do Senado Federal
• Livro: Violência doméstica e familiar contra a mulher- IPEA
• Análise das legislações vigentes no nosso ordenamento Jurídico: Lei N° 11.340/06- Lei Maria da Penha e Lei Nº 13.104/2015 e se faz necessário também a análise de alguns artigos da CF/ 88 para falar sobre a responsabilidade do Estado.

Também acho interessante a análise de documentos internacionais sobre o tema para o desenvolvimento do TCC, que são:  

• Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW- 1979);
• Convenção interamericana sobre a concessão dos direitos á mulher- 1948;
• Convenção da OIT- Organização Internacional do Trabalho, Nº 100 de 1951;
• Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher- 1953;
• Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial -CERD de 1966;
• Protocolo Facultativo á convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher – 1999;
• Convenção da OIT- Organização Internacional do Trabalho, Nº 156 de 1981, que dispõe sobre a igualdade de oportunidade e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores;
• Declaração e plataforma de ação de Pequim;
• Resolução Nº 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e segurança (2000) e as quatro resoluções adicionais sobre mulheres, paz e segurança: 1820, 1888, 1889 e 1960;
• Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher- Convenção Belém do Pará- 1994;
• Declaração do Milênio e os objetivos de desenvolvimento do milênio;
• Estratégia de Montevidéu para a implementação da agenda regional de gênero no âmbito do desenvolvimento sustentável.

...