A Responsabilidade civil

Responsabilidade civil é a consequência jurídica e patrimonial de reparar o dano que foi causado a uma pessoa, surge do descumprimento de uma obrigação prevista na lei ou em um contrato em que em razão dessa conduta essa pessoa causa dano a outra.

Dano patrimonial se verifica no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses financeiros, puramente patrimonial.

Perdas e danos

Dano patrimonial comporta duas espécies de danos, sendo danos emergentes e lucros cessantes.

Danos emergentes são os prejuízos que efetivamente foram sofridos pela vitima em razão da lesão, ex tudo o que saiu do bolso do lesado em razão da ofensa.

Lucros cessantes corresponde a tudo que o lesado razoavelmente deixou de auferir em razão da lesão.

Se um motorista atropela alguém, terá que custear os danos emergentes que são o conserto do carro e as despesas de hospital. São os prejuízos efetivamente sofridos pela vitima em razão do acidente.

Como Lucros cessantes pleiteará o que razoavelmente deixou lucrar em razão do acidente.

Pode haver danos emergentes sem lucros cessantes.

Os nossos tribunais são muito rígidos em fixar lucros cessantes pois o art. 402 do cc quando explica a teoria das Perdas e Danos, quando justifica danos emergentes e lucros cessantes, ele trata da seguinte maneira.

Lucros cessantes o que razoavelmente (certamente) o ofendido deixou de auferir em razão da lesão, se o dano não tivesse ocorrido certamente ele experimentaria um ganho econômico. Nenhum tribunal concede lucros cessantes com base numa mera conjectura de ganho.

Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei