A SAÍDA TEMPORÁRIA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________– MG.

Processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXX

FULANO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer PERMISSÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA, bem como a concessão de REMIÇÃO DA PENA.

Tendo em vista que a saída temporária se faz necessária para reintegração social e em razão da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena, bem como tendo o reeducando bom comportamento carcerário e ter cumprido o mínimo legal da pena para o mencionado benefício, requer a sua concessão nos moldes do artigo 123 e art. 122, inciso I, ambos da Lei de Execução Penal, para que o mesmo visite a sua família no dia 30 de agosto de 2018, no endereço à Rua das Flores, n° Z, Jardim Amor, desta urbe, onde poderá ser encontrado durante o gozo desse benefício.

Ressaltando-se que o reeducando se compromete a recolher à residência visitada no período noturno e, a não frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

Por fim, que seja reduzido o tempo de cumprimento de pena em que desempenhou atividades laborativas, com fulcro no artigo 126, parágrafo 1°, inciso II, Lei de Execução Penal.

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência que, após a manifestação do Ministério Público e da Administração Penitenciária, seja autorizada a SAÍDA TEMPORÁRIA do reeducando no prazo de 07 (sete) dias, iniciando no dia 30/08/2018 e retornando no dia 06/09/2018, vez que preenchidos os requisitos legais, e que seja concedida a REMIÇÃO DA PENA nos termos do art. 126, caput, parte inicial e § 1º, II, da LEP, oficiando o estabelecimento prisional para que envie a planilha para que seja computada a remição.

Termos em que,

p. DEFERIMENTO;

Cidade, dia, mês, ano

Advogado

OAB/XXXXXX