A TEORIA GERAL DO PROCESSO

PESQUISAS ACADÊMICAS – TEORIA GERAL DO PROCESSO

I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

1. O Novo Código de Processo Civil classifica a mediação como uma forma de autocomposição.

2. As formas de heterocomposição ocorrem junto ao Poder Judiciário.

3. As regras que irão definir o procedimento a ser adotado numa demanda não são consideradas normas processuais.

4. O direito de ação se apresenta como um direito dependente da existência de algum direito material que sustente a pretensão do autor da demanda.

5. O Estado não participa da relação jurídica formada com a criação do processo.

6. Quando o arbitro decide a causa, sua decisão terá eficácia quando homologada em juízo.

7. Existem duas formas de processo: o processo de conhecimento e o processo de execução.

8. Na arbitragem a sentença arbitral depende de ser aceita pelas partes para obter eficácia.

9. A composição da lide de forma imparcial se mostra como a função típica do Poder Judiciário.

10. O procedimento aplicado a um processo pode ser classificado como comum ou especial.

11. A mediação se diferencia da arbitragem uma vez que o mediador não apresenta poder decisório, diferentemente do árbitro.

12. A jurisdição se destaca como a forma mais eficaz de solucionar uma lide.

13. A presença de um conflito de interesse já se mostra suficiente para que uma pessoa provoque o Poder Judiciário para solucioná-lo.

14. A renúncia a uma pretensão se apresenta como uma das formas de autocomposição.

15. Apesar da diferença conceitual entre processo e procedimento, estes dois termos podem ser considerados como sinônimos.

16. A propositura da ação faz nascer a relação processual. Todavia, esta somente estará completa com a citação válida do réu.

17. Apesar de, em regra, ser vedada pelo ordenamento jurídico, a autotutela se apresenta como uma forma de se solucionar uma lide.

II - NORMA PROCESSUAL (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

1. De acordo com a Constituição Federal os estados podem criar leis que regulamentem matéria de procedimento.

2. Percebe-se que a classificação em normas de organização judiciária, normas processuais em sentido estrito e normas procedimentais é adotada por unanimidade pelas teorias modernas.

3. Quando o juiz faz uma má aplicação da norma que, tão somente, estabelece o critério de proceder, indicando a forma dos atos processuais, estará por gerar o denominado erro in procedendo.

4. O novo CPC quando entrou em vigor afetou todos os processos inclusive aqueles já transitados em julgado.

5. Uma lei distrital pode regular matéria de procedimento, uma vez que tal disciplina é de competência concorrente, sendo que tal regramento será aplicado aos processos que tramitam junto a Justiça do Distrito Federal.

6. O novo CPC, em razão do princípio da irretroatividade da lei, somente será aplicado aos processos instaurados após a sua entrada em vigor.

7. Durante a sua vigência o novo CPC poderá ser alterado por meio de medida provisória, desde que estejam presentes a relevância e urgência da matéria.

8. Os Estados não podem legislar acerca de normas processuais em sentido estrito.

9. Atos processuais anteriormente praticados em um processo não são afetados pela lei nova em respeito ao ato jurídico perfeito.

10. Hoje em dia, há a tendência de se enquadrar as normas de organização judiciária dentro da Teoria Geral do Processo como sendo uma espécie de norma processual.

11. Medida provisória pode ser editada para criar norma processual.

12. Normas de direito processual são aquelas que disciplinam imediatamente a cooperação entre pessoas e conflitos de interesses ocorrentes na sociedade.

13. O Código de Processo Civil adotou o princípio da territorialidade para a eficácia da lei processual no espaço.

14. O período em que uma lei processual se encontra em plena vigência é denominado vacatio legis.

15. Os processos que tramitam junto ao Poder Judiciário brasileiro podem ser regulados por lei processual de outro país, desde que as partes sejam estrangeiras.

16. Um tratado internacional pode dispor de normas processuais que serão aplicadas antes mesmo de sua ratificação pelo legislativo brasileiro.

17. (OAB) O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam tramitando na data da sua vigência.

18. A lei processual nova tem aplicação imediata desde que, evidentemente, venha a respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

19. A maioria das normas processuais se encontram no ordenamento jurídico brasileiro na forma de leis complementares.

20. As normas que cuidam do processo como tal, atribuindo poderes e deveres processuais são denominadas normas procedimentais.

21. As normas que dizem respeito ao modus procedendi, estruturando e coordenando os atos processuais que compõem o processo, são denominadas norma processuais em sentido estrito.

22. Os Estados podem complementar a legislação federal acerca da forma com que serão praticados os atos processuais.

QUESTÕES DA OAB/ENAD/CONCURSOS:

23. Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor

a)serão atingidos todos os processos e atos processuais em curso, tendo em vista o efeito imediato da lei nova, salvo quanto aos atos que constituírem direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

b)serão atingidos todos os processos, incluindo os que possuam decisão transitada em julgado, tendo em vista o efeito retroativo da lei processual.

c)serão