A TEORIA GERAL DO PROCESSO - DIRIMINDO DÚVIDAS

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL

ALUNO: CELSO JOSÉ PAULO DE FARIAS

1) Marque V para as afirmações verdadeiras e F para as falsas:

a) O direito processual civil é o “ramo do direito público que consiste no conjunto sistemático de normas e princípios que regula a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo, em face de uma pretensão civil. __V__

b) Em determinada ação de cobrança, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o réu a pagar metade do valor pleiteado. Nessa situação, os honorários advocatícios deverão ser compensados em razão da sucumbência recíproca. __F___

c) Quando o juiz, de ofício, proferir sentença sem resolver o mérito, o autor não poderá propor novamente a ação sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários a que foi condenado. ___V__

d) os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte. __F___

e) Manoel ajuizou ação indenizatória contra Joaquim e o feito tramita regularmente em uma das varas cíveis da comarca de Florianópolis-SC. No curso do processo, Joaquim, através de seu advogado, altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados. Neste caso, o Magistrado que preside o feito deverá, de ofício, ou a requerimento da outra parte, considerar Joaquim litigante de má-fé e condená-lo a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ela efetuou, além de pagar multa, em regra, superior a 1% e inferior a 20% do valor corrigido da causa. ___F___

f) Determinado réu criou embaraço à efetivação de decisão judicial provisória. Considerando a gravidade dessa conduta, o magistrado aplicou multa de 15% sobre o valor da causa. Assertiva: Nessa situação, a imposição da multa é legítima, visto que a conduta do réu constitui ato atentatório à dignidade da justiça. __V___

g) Caso o titular do direito lesado ou ameaçado seja uma pessoa incapaz, a legitimidade ativa passa a ser dos seus pais, que poderão agir em conjunto ou isoladamente. __F___

h) Expressamente o Código limita a exigência de atuar com boa-fé ao juiz, às partes, aos advogados e aos membros do Ministério Público. __V___

i) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. ___V__

j) É dispensável o consentimento para o ajuizamento de uma ação quando se tratar de relacionamento identificado e comprovado como união estável. __F___

l) O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

__F___

m) A sociedade ou associação sem personalidade jurídica pode opor a irregularidade de sua constituição quando demandada, por não possuir capacidade postulatória. ___F__

n) A capacidade postulatória, definida como a autorização legal para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e privados e defensores públicos, por exemplo. ___V__

o) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por correio ou com hora certa. ___V__

p) No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar. __V___

q) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão apenas de direitos relativamente à lide. ___F__

r) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, nos processos em autos eletrônicos e não eletrônicos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. ___F__

s) O litisconsórcio será facultativo por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes. ___V__

2) Marque V ou F:

1. Caso o titular do direito lesado ou ameaçado seja uma pessoa incapaz, a legitimidade ativa passa a ser dos seus pais, que poderão agir em conjunto ou isoladamente. ( F )

2. O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou hora certa, enquanto não for constituído advogado. ( V )

3. O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses. ( F )

4. Haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges na ação que verse sobre direito real imobiliário, quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. ( F )

5. João, síndico do Condomínio Estrela do Mar, promoveu ação contra Fabiano por falta de pagamento de despesas condominiais. A ação foi promovida, não em nome de João, mas em nome do Condomínio. O polo ativo da relação jurídica processual foi assim estabelecido porque o condomínio Estrela do Mar constitui exemplo de ente despersonalizado. ( V )

6. A capacidade postulatória, definida como a autorização legal para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e privados e defensores públicos, por exemplo. ( V )

7. O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal. ( F )

8. Em juízo a massa falida é representada pelo síndico e o inventário pelo administrador judicial ( F ). ?

9. São partes do processo: autor, réu, juiz e Ministério Público. ( V )

10. O Ministério Público quando atua no polo ativo da ação é uma espécie de substituto processual. ( V )

3) A respeito da litigância de má-fé no Código de Processo Civil vigente, assinale a opção incorreta: ?

X(a) O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa