A TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO CIVIL

Resenha crítica de caso: Problema No Paraíso: Conflito Entre Partes Interessadas no Projeto Paseo Caribe.

Camila Lins Albuquerque da Silva

Matrícula:  201908315547

Trabalho da disciplina Teoria Geral dos Direitos Reais.

Tutor: Prof. Carlos Eduardo Annechino M. Miguel.

FORTALEZA/CE

2019

PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE (GWENDOLYN TORO, JULIA SAGEBIEN E VICTOR QUINONES). 

Referência:

TORO, GWENDOLYN; SAGEBIEN, JULIA; QUINONES, VICTOR. PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE. Richard Ivey School of Business. Vila Velha. 2017. Disponível em: Biblioteca da Teoria Geral dos Direitos Reais.

O artigo menciona que o Projeto Paseo Caribe iniciou causando grande impacto desde o princípio de tudo. Com certeza chamaria muito mais a atenção por sua grandeza, uma vez que seria ter uma obra que levantaria o investimento de $200.000.000,00 de dólares, segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Comércio.

Em primeiro lugar, traria benefícios para a economia e o turismo de San Juan. Logo, Porto Rico ganharia uma valorização significativa, e isso de certo deve ter sido comentado por várias mídias da época de 1993 além de ser assunto entre as pessoas daquela região. Mas, um novo interesse estava surgindo e os benefícios já não eram tão voltados a sociedade.

Após análise do artigo, verifica-se que em 1999, o governo de Porto Rico, através do Departamento de Turismo, vendeu a propriedade para a Hilton International sob a condição de que o projeto de desenvolvimento incluiria novos quartos de hotel, um centro de entretenimento voltado para o turismo, novas unidades de apartamentos residenciais, um grande estacionamento e acesso ao Forte de San Jerónimo, e uma fortificação da era colonial espanhola, a qual fora declarada um monumento histórico.

Ocorre que, em 2000, a Hilton International vendeu o terreno para um desenvolvedor privado chamado Arturo Madero, desenvolvedor este nascido na Colômbia, que possuía experiência de longa data no setor de desenvolvimento imobiliário em Porto Rico.

Em contrapartida, a discusssão levantada no artigo em comento, declara que o Paseo Caribe era um projeto privado com todo o apoio do Governo. O First Bank of Puerto Rico, um banco comercial certificado pelo estado, forneceria o financiamento do projeto de US$200 (duzentos) milhões. Esperava-se que o projeto gerasse mais de 2.000 (dois mil) empregos durante sua construção e aproximadamente 2.200 (dois mil e duzentos) empregos diretos e indiretos na inauguração.

O projeto estava agendado para começar a construção em outubro de 2001 e o ano de conclusão esperado era 2005. E parecia estar fluindo tudo muito bem para o inicio de uma grande obra. Todavia, o pensamento não deveria focar tão somente na parte econômica e turística do caso, posto que esse pensamento estava muito forte na mente do Dr. Ricardo Alegría, - um famoso partidário da conservação dos recursos naturais, historiador e ex-diretor do Instituto de Cultura Porto-Riquenho (ICP) -, que publicamente levantou objeções quanto aos planos do governo para desenvolver um grande complexo na propriedade que eventualmente se tornaria o Paseo Caribe.

Ocorre que, esse projeto causaria grande impacto na natureza da ilha. Diante disso, iniciaram grandes rumores de corrupção, investigações na venda da área onde seria construído o Paseo Caribe, bem como protestos envolvendo os moradores.

Várias ONG's estavam envolvidas nos protestos e uma série de irregularidades foram encontradas por eles. Dentre elas estavam a mais condenatória: Uma porção do terreno do projeto tinha sido vendido ilegalmente para Madero (estava localizado em uma zona marítimo-terrestre (ZMT), as quais eram zonas costeiras sensíveis sob a proteção do Departamento de Recursos Ambientais Naturais (DRNA)).