Resenha Crítica de Teoria Geral dos Direitos Reais

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Resenha Crítica de Caso

CLARISSA CURTY DE MIRANDA

Trabalho da disciplina Teoria Geral dos Direitos Reais

                               Tutor: Prof. CARLOS EDUARDO ANNECHINO M MIGUEL

Vila Velha/ES

2019

PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO

PROJETO PASEO CARIBE

Referência:

TORO, Gwendolyn; SAGEBIEN, Julia; QUINONES, Victor. PROBLEMA NO PARAÍSO: CONFLITO ENTRE PARTES INTERESSADAS NO PROJETO PASEO CARIBE. Disponível em: http://pos.estacio.webaula.com.br/Biblioteca/Acervo/Basico/POS593/Biblioteca_43721/Biblioteca_43721.pdf. Acesso em: 01/09/2019.

A presente resenha traz breves reflexões sobre a construção projeto Paseo Caribe. O caso relatado no artigo envolve um enorme conflito, onde de um lado está o empreendedor imobiliário que representa o setor privado e possui interesse na exploração econômica do local com a construção do projeto e de outro lado ONG’s ligadas ao meio ambiente e moradores locais que buscam a preservação da comunidade.

O artigo inicia falando sobre a origem do projeto que se iniciou no ano de 1991 quando o Governo da Comunidade de Porto Rico, um território dos EUA, adquiriu do governo Federal dos EUA um pedação de terra na entrada da Ilha de San Juan.

Em 1993, o governo de Porto Rico desenvolveu um Plano de Uso Especial da Terra e regulamentação de zoneamento para a entrada da Ilhota de San Juan, tal plano tinha objetivos que eram compatíveis com os planos de desenvolvimento econômico da Comunidade de Porto Rico, sendo o turismo como um setor chave.

Em 1999, o Departamento de Turismo do governo de Porto Rico, vendeu a propriedade para a Hilton International com o acordo de que um projeto de desenvolvimento deveria incluir novos quartos de hotel e um centro de entretenimento voltado para o turismo.

Em 2000, a Hilton International vendeu o terreno para um desenvolvedor privado chamado Arturo Madero, que possuía uma longa experiência no setor de desenvolvimento imobiliário em Porto Rico.

O novo projeto, conhecido como Paseo Caribe, foi organizado como uma parceria entre o governo de Porto Rico e o setor privado. A partir de então, Madero buscou permissões nos âmbitos legais para o andamento de sua construção.

Todavia, com a aprovação do projeto pelo Governo, surgiram oposições a construção do empreendimento dos conservadores dos recursos naturais, bem como dos moradores da área que alegavam que o projeto bloquearia a vista da praia, perturbaria a natureza residencial da área, aumentaria o fluxo de poluição sonora e do ar.

Os moradores também providenciaram, através de um grupo de corretores imobiliários, uma investigação no processo de compra e venda das terras do Paseo Caribe de 2000 a 2002, uma vez que, segundo os corretores, Madero adquiriu o terreno com o valor substancialmente abaixo do seu valor de mercado na época.

Em 2003, várias organizações não-governamentais (ONG's) protestaram junto com os moradores, tais protestos foram levados aos tribunais, mas foram alegadamente ignorados pelos órgãos reguladores relacionados ao caso.

Com o conflito entre as pessoas interessadas no projeto e a população, houve diversas discussões judiciais em torno da construção projeto.

Em 2007, foi peticionada uma investigação pela Comissão de Relações Federais do Senado de Porto Rico sobre a condição estrutural do Forte San Jerónimo, o acesso planejado à estrutura e a legalidade das permissões emitidas para o projeto Paseo Caribe.

Diante das alegações de irregularidade, o governo teve que intervir no caso dando início a uma prolongada investigação, sendo ao final foi declarado  pelo Secretário de Justiça que as áreas onde o empreendimento Paseo Caribe estava sendo construído eram de domínio público e que o processo de concessão de permissões mostrou irregularidades.

Em 2007 a justiça ordenou a interrupção da construção do projeto. Diante de tal determinação, investidores e desenvolvedores locais começaram a se manifestar preocupados com o dinheiro que tinham investido, argumentaram ainda que os trabalhadores perderiam seus empregos.

Representantes do setor da construção também estavam extremamente preocupados com a possibilidade de investidores mudarem suas prioridades para outras áreas caso a situação não fosse resolvida imediatamente.

Eles também reclamavam que a interrupção do empreendimento afetaria não apenas a venda de Paseo Caribe, mas também a venda de outros empreendimentos imobiliários atuais e futuros em Porto Rico. Os investidores também estavam preocupados que outros empreendimentos seriam examinados de modo semelhante, uma vez que conflitos como do Paseo Caribe tinham ocorrido em outras partes do mundo e tinham produzido respostas variadas do setor público.