A Teoria Geral Do Processo

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL

IMPARCIALIDADE DO JUIZ

A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. A imparcialidade do juiz é essencial para que a relação jurídica seja válida.

IGUALDADE

As partes e os procuradores devem merecer tratamento igual, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razões.

(Artigo 5°, caput, da C.F. e Artigo 125, Inc I, do Código de processo Civil).

Toda pessoa tem o direito de ser ouvida com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou por um tribunal competente, independente e imparcial.

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

É necessário que no processo haja, o direito de ser ouvido; de acompanhar os atos processuais; de produzir provas; de ser informado regularmente dos atos praticados no processo; de que as decisões judiciais sejam fundamentadas; de impugnar as decisões.

AÇÃO

O princípio da ação, indica a forma em que se dá início ao processo, o exercício da função jurisdicional. A ação significa o direito ou o poder da população em acionar os órgãos de jurisdição, tendo o intuito de fazer valer de um direito seu, ou de uma obrigação de outrem.

DISPONIBILIDADE E INDISPONIBILIDADE

O direito disponivel, nada mais é que a liberdade que cada invididuo possui de exercer ou não um direito tutelado pelo Estado.

O princípio da indisponibilidade, é dever da autoridade policial dar sequência as investigações preliminares e uma vez instaurado o inquérito policial não é possível seu arquivamento  sem solução do mérito e ao Ministério  Público necessariamente deve oferecer denúncia.

DISPOSITIVO E LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS

O princípio consiste, em parte, na ideia que o juíz depende de iniciativa das partes no que se refere às provas e às alegações do processo.

Porém o processo nem sempre se dará dessa forma, podendo o juíz conhecer o ex officio situações que dependiam apenas das partes a apresentação, cabe ao mesmo reprimir eventuais irregularidades.

Dentro do processo penal domina-se o sistema da investigação das provas e no processo civil mesmo quando é incumbido apenas as partes a apresentação da realidade dos fatos, o critéiro não poderia deixar de ser utilizado em situações onde possui o interesse público ou não se possui a autonomia privada.

IMPULSO OFICIAL

É o princípio pelo qual compete o juíz, uma vez instaurada a relação processual, mover o procedimento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional. Começa pela iniciativa das partes, mas se desenvove por atos do juíz. (ARTIGO 262 do CPC.)

ORALIDADE

O princípio da oralidade relaciona-se com o embasamento da produção de provas nas relações processuais para o convencimento do magistrado em suas decisões. (forma oral e escrita)

PERSUASÃO RACIONAL DO JUÍZ

A persuasão do juíz é indispensável para a valoração das provas dos autos e tomada de decição.