A Teoria Geral do Processo

1. Explique a teoria as principais características da teoria imanentista da ação.

A teoria imanentista da ação (também conhecida como teoria civilista da ação) proposta por Savigny em 1840 tinha como principal ideia que a ação era o próprio direito material colocado em movimento, a reagir contra a ameaça ou a violação. Assim, nessa teoria, o direito material era imanente à ação para exercê-lo, o que queria dizer que ação e direito surgiam de modo geminado, não sendo possível separá-los.

2. Explique a teoria as principais características da teoria da ação como direito autônomo.

A teoria da ação como direito autônomo foi fruto da polêmica desenvolvida entre dois juristas alemães em 1850. Para eles, a ação não dependia mais da existência do direito material. A ação passou a significar um direito público e autônomo de movimentar a jurisdição e que não dependia mais da verificação da existência ou inexistência do direito material. A teoria defende a ideia de que a ação não está vinculada ao direito material, não deixando de existir ação mesmo quando a sentença nega a pretensão do autor, nem quando uma sentença injusta (que não corresponda ao direito material) for proferida. É a busca do direito à jurisdição, à busca pela aplicação do direito.

3. Explique a teoria as principais características da teoria da ação como direito concreto.

Desenvolvida por AdolfWach em 1885, a teoria da ação como direito concreto consistiria no direito a uma sentença favorável. Somente quando o autor obtivesse o reconhecimento do direito material, através da sentença, é que se poderia falar em direito de ação. (exercício do direito de ação). A ação é concreta devido ao fato de se buscar sempre uma sentença favorável.

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