A Teoria Geral do Processo

Para uma maior compreensão do tema que estamos trabalhando, vamos fazer uma análise para presente petição inicial.  Para que você separe bem meus comentários do texto da petição, deixarei as minhas observações em vermelho e sublinhado, para o caso de você querer imprimir ou fazer uma xerox.

A presente inicial foi retirada de um site da internet. A situação conflito que a envolve, diz respeito a um veículo que foi furtado em estacionamento de supermercado, que tinha responsabilidade pela guarda deste.

Primeiramente, o cabeçalho:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

Observe a preferência por não abreviar os termos do cabeçalho, a não designação específica do juiz por nome e sempre usando a forma genérica do masculino, independente de ser uma juíza que venha a julgar o caso.

Após o cabeçalho, é preciso pular umas dez linhas para que possa carimbar e colocar o número do processo.

………………………………., (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., portadora da Carteira de Identidade/RG n.º…., inscrita no CPF/MF sob n.º …., por intermédio de seu procurador Judicial infra-assinada (instrumento procuratório incluso - doc. ….), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 186 do Código Civil Brasileiro e demais disposições pertinentes à espécie, propor a presente:

        Esta parte é chamada de qualificação. Primeiramente apresenta-se o autor, informando a postulação, se é intermediado por advogado ou não. Cuidado com a referência à postulação. No caso, a petição traz, de forma  correta, a locução prepositiva “por intermédio de”. Alguns costumam usar “através de” que é uma forma inadequada. “Através de” indica atravessar, daí sua inadequação.

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO

Não há necessidade de dar um nome à ação. No caso ele chamou a ação de “ordinário de indenização por ato ilícito”

contra ………………………….., (qualificação), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º…., com endereço na Rua …., pelas seguintes razões de fato e de direito:

        A indicação do réu é o que se segue na petição. Repare que, nesta petição, o autor preferiu a preposição “contra”, mas a locução prepositiva “em face de” tem uma certa preferência, por não conter um peso oposição em si, mas de estar diante de alguém, exatamente para resolver alguma situação.

        Lembra dos elementos da ação? Quais são? Partes, Causa de Pedir e Pedido. Bem... aqui, apresentamos as partes. Vamos seguir!

DOS FATOS

Agora chegou um momento importantíssimo. Este é o momento em que se apresenta o fato... Aliás... Este título “dos fatos” é totalmente inadequado, apesar de totalmente usual. A preposição “de”, obrigatoriamente, exige a ligação de dois termos, ficando um tanto quanto inconveniente a forma apresentada. Não há porque apresentar a preposição, mas... infelizmente, é assim que você vai ver a maioria das petições! Melhor seria, simplesmnte “Fatos” ou “Fato”.

Segue a apresentação da causa de pedir.

A Requerente é proprietária do automóvel …., ano de fabricação….., cor …., de placas …., Chassi n.º …., de valor estimado em R$ …..

No dia …. (….) de …. do corrente ano, pela manhã, o Sr. …., pai da Requerente, dirigiu-se ao Supermercado Requerido, como de costume, fazer compras. Lá chegando, estacionou o veículo de propriedade da Requerente em dependência anexa ao Supermercado destinada a este fim, isto é, para uso privativo de seus clientes. Munindo-se dos cuidados indispensáveis, trancou o carro e foi, tranqüilo e despreocupado, às compras, vez que deixara o carro em local seguro, vigiado e de finalidade reservada.

Vale uma observação aqui importantíssima. Preste atenção que, para conseguir um melhor entendimento da causa, primeiro apresentou-se a causa remota. É comum que o aluno já comece falando do problema em si, do fato gerador. Mas é importantíssimo que se demonstre a relação existente entre as partes, que enseja o início da relação jurídica. O autor só pode reclamar pelo furto do carro, porque o deixou dentro do estabelecimento do réu. Este momento é crucial, pois vai indicar a legitimidade das partes.

Repare que o autor, apresenta a causa remota de forma valorada. Ele demonstra a confiança que tinha ao deixar o carro no local determinado do réu. E mais: ele ainda reforça que teve todo cuidado e não vacilou naquilo que dependia dele.

Atente ainda que as partes são denominadas de REQUERENTE (autor) e REQUERIDO (réu)

Qual não foi sua surpresa quando, ao retornar das compras, não mais encontrou o automóvel no local que deixara. Dirigiu-se imediatamente ao funcionário do Supermercado Requerido, que no momento encontrava-se responsável pela segurança do local, inquirindo-o sobre seu veículo. Este lhe respondeu negativamente alegando nada saber sobre o objeto da presente.

Como o Requerido em momento algum se mostrou interessado no problema ocorrido em suas dependências, dirigiu-se a Requerente à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos para comunicar o desaparecimento do seu automóvel.

Todas as providências junto à Polícia Civil foram tomadas, no entanto, até o presente momento não foi recuperado o veículo.

Após a apresentação da causa remota, o que se segue é a apresentação da causa próxima: o fato gerador. Observe que aqui temos outro momento sagrado da petição, afinal o Código de Processo Civil prevê no inciso II do parágrafo único do art.295: "considera-se inepta a petição inicial quando: (...) II – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão".

O termo inepto significa, segundo o dicionário Houaiss:

 “que denota falta de inteligência

Ex.:

2        desprovido de sentido; absurdo, confuso, incoerente

3        Rubrica: termo jurídico.

que não produz efeitos jurídicos por não atender às exigências legais (diz-se de petição inicial, denúncia ou queixa)

 adjetivo e substantivo masculino

4        que ou aquele a quem falta aptidão

5        que ou aquele a quem falta inteligência; idiota, imbecil”

Perceba que o termo é bem, por assim dizer, pesado, mas totalmente conveniente, afinal, ao apresentar um fato numa visão jurídico espera-se que sejam identificados os elementos que justifiquem a sua existência. No caso de uma petição, por exemplo, espera-se que se entenda da simples narração dos fatos o que se quer pedir, como algo natural e evidente. É só você pensar nos bons tempos em que você tinha papai ou mamãe, ou similar para sustentá-lo. Ora, quando você queria pedir algo, você rodeava, mas, mesmo sem dizer o que queria, sua insinuação era uma inferência clara daquilo que queria. Você falava da festa no sábado, das roupas apertadas e velhas que você tinha, que estava chegando o inverno e o tempo vinha esfriando e você tinha perdido os casacos ou porque emagreceu (que bom!) ou porque engordou (isso é ruim! Rsrsrsrs!).