A Teoria da Empresa

TEORIA DA EMPRESA: Resumo para prova.

RENATA TAVERNARD VAZ CAIXETA

O EMPRESÁRIO 

Art. 966 do CC/02 define como empresário aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”. Parágrafo único: “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”.

TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO

-Tem origem no Código Frances;

-Propunha abarcar com o Direito Comercial todos aqueles que se dedicassem à atividade mercantil, independentemente de estarem ou não afiliados a alguma corporação de classe.

-Considerava-se comerciante aquele que praticava os atos de comércio;

-Prestação de serviços não era um ato comercial, era classificado como ato civil.

TEORIA DA EMPRESA

COMÉRCIANTE                      EMPRESÁRIO.[pic 1]

-Origem no Código Italiano;

-Adota-se como critério de identificação do empresário a forma de organização dos fatores de produção (capital, trabalho, insumos e tecnologia) para o exercício da atividade econômica com a finalidade de produção ou circulação de bens ou serviços;

-Teoria que rege no atual CC brasileiro (Art. 966 CC/02).

ESCRITURAÇÃO

Termo jurídico: processo através do qual se registram sistemática e metodicamente todos os fatos ocorridos em uma organização, com o fim de que se fixem permanentemente e possam fornecer os dados que se tornem necessários para qualquer verificação a respeito deles.

-Etmologia da palavra: escrever;

-Considera-se meio de prova.

São tipos de escrituração:

A) Escrituração Contábil e Fiscal (ECF)

É uma obrigação acessória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no BR, com vigência a partir de 2015.  De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1422, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 “O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).”.

Ferramentas para gestão de empresa:*

Balanço patrimonial – (BP): é a demonstração contábil que atesta a situação patrimonial da empresa em sua data de emissão. Para isso, o documento leva em conta os ativos, bens e direitos, e os passivos, obrigações, em toda a movimentação histórica;

Obrigatório ao fim do ano.

Demonstrativo de resultado do exercício – (DRE): é um documento de natureza econômica. Ele exibe a situação contábil, em relação apenas ao ano de referência, revelando os resultados em lucros ou prejuízos obtidos.

Fluxo de caixa: movimento de caixa (um dia), após esse período é feito a contabilização do que foi vendido e do dinheiro ganho; registra-se o que entra e sai.

B) Escrituração Trabalhista

Registram-se os atos praticados entre empregado e empregador;

Ex. livro de ponto, livro de EPI, banco de horas, livro de registro dos funcionários.

C) Escrituração Empresarial

Registram-se os atos praticados entre os sócios;

Ex. reunião entre os empresários fica escriturada em atas, livro de duplicatas.

(Art. 1178 ao Art. 1195)

TIPOS EMPRESARIAIS

A)-        -  Microempresa Individual[pic 2]

-Faturamento: 81mil/anual (MÁX);

-Não existem sócios;

-Imposto fixo: 50reais/mensal (tributo único);

-Um funcionário (MÁX);

-O dono da MEI não pode ser sócio em outras empresas.

OBS. Acima de 81mil/anual é preciso atualizar a categoria da empresa.

OBS.2 Faturamento sempre se refere ao ganho bruto.

B)        - Micro Empresa[pic 3]

-É pequena, porém já é uma empresa;

-Em regra geral é uma sociedade;

-Faturamento: 360mil/anual(MÁX);

-Regime tributário: imposto simples nacional (tributo em cima do faturamento mensal);