A Teoria da Empresa

APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Teoria da Empresa 2º semestre

São Paulo –SP 2020

Augusto de Jesus Iria de Sousa RA F08133-8 Gustavo Jurema Porto RA N5183H-2

Luís Gustavo Rodrigues Pereira RA N51131-1 Pedro Meyer Rios RA D9707B-0

APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Teoria da Empresa 2º semestre

São Paulo- SP 2020

Sumário

INTRODUÇÃO.

As Atividades Práticas Supervisionadas é uma forma de utilizar teorias pedagógicas para o aprimoramento das técnicas via aprendizagem prática, visando integração dos conteúdos aprendidos no semestre em sala de aula utilizando-os no dia a dia.

Neste trabalho englobando a matéria Teoria da Empresa iremos apresentar de forma coesa as definições e aplicações da Lei nº 13.874, de 2019, denominada de liberdade econômica.

Ao decorrer do trabalho serão apresentadas os pontos sobre o tema abordado pelo professor e orientador Rene Mesquita, A lei de nº 13.874 lei de liberdade econômica, onde apresenta como principal objetivo a proteção da livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, foi sancionada para solucionar os problemas sócio-econômicos no país e para reduzir os índices de desemprego que beira aos 12,85 milhões (30/04/2020) e, por consequência ampliar a economia do país.

1. LEI 13.874/19.

A lei da liberdade econômica está ligado a desburocratização e a simplificação que desenvolve os processos no país. Anteriormente, antes da lei ser sancionada havia muita burocracia para a abertura e encerramento das sociedades, hoje para a abertura e encerramento de sociedades pode ser feito de forma digital nas Juntas Comerciais dos respectivos Estados através de um processo de ato constitutivo ou de encerramento, é realizado por meio de um contrato social ou estatuto social desde que atenda os requisitos mínimos para exercer atividade.

Segundo o art.3º e incisos da lei 13.874/19, com boa fé da prática da atividade econômica visando o desenvolvimento e ou crescimento econômico do país, apresentando a atividade econômica pretendida de forma lícita perante a lei, local de atividade, visando proteção do meio ambiente e análise técnica, apresentação do CMV (custo médio de vendas) como consequência de alterações da oferta e da demanda de seus produtos e ou serviços.

Sociedade de baixo rendimento não será mais obrigada a possuir o alvará de funcionamento, se a atividade da empresa for de baixo risco papelaria, loja de acessórios, oficina mecânica, entre outros.

Segundo o art 4º, a administração pública através da lei tem como