A TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO

[pic 1]

Analise as proposições e, ao final, assinale a alternativa incorreta:

Resposta Selecionada:	[pic 2] O fornecedor de serviços responde, desde que provada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e os riscos.
Resposta Correta:	[pic 3] O fornecedor de serviços responde, desde que provada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e os riscos.
Comentário da resposta:	Resposta correta. A alternativa está correta. De acordo com art. 14 do CDC, o fornecedor responde pelos danos independentemente de culpa, sendo esse caso considerado uma responsabilidade objetiva.

[pic 4]

Ricardo inadimpliu nota promissória. Na execução, o credor fez o requerimento de penhora da única televisão de Ricardo, bem como de sua máquina de costura, utilizada para exercer a função de costureiro. Além disso, requereu a penhora da quantia de setenta salários mínimos que está depositada na poupança. Desses itens, pode-se penhorar:

Resposta Selecionada:	[pic 5] apenas a quantia de trinta salários mínimos da poupança.
Resposta Correta:	[pic 6] apenas a quantia de trinta salários mínimos da poupança.
Comentário da resposta:	Resposta correta. O art. 833 do CPC fala dos bens impenhoráveis. Na poupança, o valor impenhorável é de 40 salários mínimos.

[pic 7]

OAB/EXAME UNIFICADO-2009.3- Cláudia ajuizou ação contra Eleonora, requerendo a condenação desta em danos materiais, morais e pensão alimentícia em decorrência da morte de João, marido da autora, em acidente de trânsito provocado pela ré. Nessa situação hipotética, caracteriza-se cumulação de pedidos

Resposta Selecionada:	[pic 8] simples.
Resposta Correta:	[pic 9] simples.

Comentário da resposta:

Resposta correta. A alternativa está correta, pois o NCPC, em seu art. 327 diz sobre a cumulação de pedidos.

[pic 10]

São hipóteses autorizadoras de desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor, exceto:

Resposta Selecionada:	[pic 11] Desconsideração de ofício pela justiça.
Resposta Correta:	[pic 12] Desconsideração de ofício pela justiça.
Comentário da resposta:	Resposta correta. A alternativa está correta, posto que não há hipótese na qual o magistrado desconsidera uma pessoa jurídica de ofício, devendo isto ser requerido pela parte, nos termos do art. 28 do CDC.

[pic 13]

Carlos ajuizou uma ação indenizatória em face de Cabelos Lindos Limitada. Em sentença, o magistrado julgou o pedido procedente, condenando a empresa a pagar uma indenização por lucros cessantes, devendo ser fixados em liquidação de sentença. A empresa, não concordando com a decisão, recorreu. De acordo com o Código de Processo Civil, a liquidação poderá ser requerida:

Resposta Selecionada:	[pic 14] na pendência do recurso, devendo ocorrer em autos apartados, com intimação da parte na pessoa do advogado, sendo decidida por decisão interlocutória.
Resposta Correta:	[pic 15] na pendência do recurso, devendo ocorrer em autos apartados, com intimação da parte na pessoa do advogado, sendo decidida por decisão interlocutória.
Comentário da resposta:	Resposta correta. O art. 509 do CPC determina que a liquidação deverá ser feita em autos apartados, e que a decisão será interlocutória

[pic 16]

Catarina afiançou Marlos em contrato mútuo, feito com Natália. Por meio desse contrato, subscrito por duas testemunhas, Natália emprestou R$ 20.000,00 a Marlos, que se comprometeu a efetuar a devolução após seis meses. Não cumprindo a obrigação, Natália propôs ação de execução contra Catarina. De acordo com o Código de Processo Civil:

Resposta Selecionada:

[pic 17] Natália poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados de propriedade de Catarina. Entretanto, seus bens ficarão sujeitos à execução se os bens de Marlos

	não forem suficientes para satisfazer o crédito. Pagando a dívida, Catarina poderá executar Marlos no mesmo processo.
Resposta Correta:	[pic 18] Natália poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados de propriedade de Catarina. Entretanto, seus bens ficarão sujeitos à execução se os bens de Marlos não forem suficientes para satisfazer o crédito. Pagando a dívida, Catarina poderá executar Marlos no mesmo processo.
Comentário da resposta:	Resposta correta. A alternativa está correta, pois, em conformidade com o art. 794 do CPC, o fiador, quando executado, tem direito de exigir primeiro que sejam executados os bens do devedor, indicando-os à penhora; se necessário, poderá executar o devedor nos autos do mesmo processo, excluindo automaticamente as outras assertivas.