A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

1- INTRODUÇÂO; 2.1 - RETROSPECTIVA HISTÓRICA; 2.2 - RETROSPECTIVA JÚRIDICA;2.3 - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA; 2.4 – POLÍTICAS PÚBLICAS; 3 - CONCLUSÃO

1 - INTRODUÇÃO

Este trabalho foi realizado com o intuito de mostrar mais informações acerca de um assunto de extrema importância na sociedade em que vivemos. A violência contra a mulher entra cada vez mais para o rol de temas mais discutidos no século XXI, pois se trata de um abuso dos direitos humanos fundamentais. A violência causada a essas mulheres vão para além de agressões físicas, pois a violência atinge a saúde e o psicológico destas. Com o intuito do bom desenvolvimento do nosso trabalho, buscaremos informações não só históricas acerca do nosso país, mas também iremos abordar a situação em que se encontra a cidade de sobral baseados em pesquisas de campo.

Aqui abordaremos dados importantes fornecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) a respeito da porcentagem de mulheres agredidas, qual o tipo de violência mais constante: Psicológica, física ou sexual. Qual o principal motivo que leva o marido ser o agressor de sua própria companheira, que impacto isso trará, não só para a vítima, como para sua família e a sociedade. Quais os prejuízos que irá acarretar na saúde das vítimas, além do impacto psicológico em suas vidas; este fato é de suma importância para compreender de forma efetiva soluções para apoiar as vítimas. Saber reconhecer um sinal de sofrimento reprimido e escondido tem grande relevância acerca do tratamento e reduzir as consequências do impacto causado pelo sofrimento e trauma das agressões, erradicando e pacificando a violência causada.

A importância de medidas efetivas, campanhas e programas acerca da assistência, prevenção e combate á violência contra a mulher, será o ponto principal da nossa pesquisa, buscando esclarecimentos e respostas para as perguntas frequentes citadas acima. A escolha do trabalho foi justamente buscar e fornecer mais informações acerca do assunto e torna-lo algo mais reconhecido para aqueles que não tiveram a chance de possuir maiores dados e informações; além do mais, trata-se de uma forma de incentivo a aquelas mulheres, que por inúmeros motivos, se omitem na hora de fazer a denúncia, dessa forma permitindo que o agressor execute o ato de forma continuada, trazendo diversas formas de prejuízos a vida dessas mulheres, não só lesões físicas, mas psicológicas também.

2.1 - RETROSPECTIVA HISTÓRICA

O Brasil é repleto de transformações, sejam elas jurídicas, culturais ou econômicas. A submissão da mulher ao homem não se trata de algo contemporâneo, ao contrário, a própria história do Brasil nos mostra isso de forma clara e codificada em livros, artigos dentre outras pesquisas realizadas por renomados autores e estudiosos. No contexto das antigas civilizações grega e romana, a estrutura da família era algo bem definido em relação ao papel desempenhado em casa e na sociedade; o homem era o chefe do lar, considerado assim, comandava a mulher, filhos e escravos. A submissão feminina não era adquirida somente dentro de casa, na sociedade a mulher tinha seu direito ainda mais restrito quando estas se posicionavam em questões políticas da cidade. Naquela época as mulheres não tinham, sequer, direito ao voto, pois não eram consideradas cidadãs.

O dia internacional da mulher foi uma conquista baseada em total violência, foi adquirido após um grupo de mulheres que trabalhavam em um fábrica de tecidos fazerem uma grande greve reivindicando melhores condições de trabalho, tais como: Diminuição da carga horária para dez horas (a fábrica exigia 16 horas), equiparação do salário com o dos homens, além de tratamento digno no ambiente de trabalho. Essas mulheres foram trancadas dentro da fábrica, onde esta fora incendiada; aproximadamente 130 tecelãs morreram a partir de um ato completamente desumano. O dia internacional da mulher, portanto, surgiu a fim de homenagear aquelas mulheres que lutavam por seus direitos, não se tratando apenas de um dia comemorativo, mas sim uma data fixada e conquistada a base de mobilizações e violência.

2.2 - RETROSPECTIVA JÚRIDICA

Esse assunto tão culturalmente “enraizado” na sociedade brasileira veio a destaque com as recomendações da OEA (Organização dos Estados Americanos) em 2001, para efetuar ações para evitar a tolerância do Estado em relação à violência contra a mulher, decorrente do processo levado por Maria da Penha Fernandes Maia após tentativas de resolução do problema na justiça interna.

Em agosto de 2006 foi criada e sancionada a lei 11.340, intitulada Lei Maria da Penha. Esta lei foi criada para coibir a violência domestica contra a mulher em seu próprio ambiente familiar. Após a criação desta lei específica, muitas foram às expectativas equivocadas acerca do assunto, pois a população via a criação da lei como uma ‘extinção’ da violência doméstica; ao contrário disso, os números de violência doméstica estão cada vez mais alarmantes, inclusive, após a criação do dispositivo criado. Porém, é de fácil compreensão o porquê de todos esses números e constantes casos: As mulheres já sofriam desse mal antes mesmo da lei ser sancionada, com a sua criação as pessoas passaram a ter mais confiança na justiça e a buscar ajuda cada vez mais, casos que já vinham acontecendo só passaram a vir a tona. É de suma importância ressaltar os diferentes tipos de violência, ao falar em violência não nos referimos tão somente a agressão física; a sexual, patrimonial e psicológica também é exemplos de agressão a mulher e aos seus direitos fundamentais.

Dessa maneira, essa lei trás em seu texto as diversas formas de violência contra a mulher, sendo estas: a psicológica, a física, a sexual, a moral e patrimonial; tipitificando-as devidamente. Das possíveis formas de violência contra a mulher a violência psicológica é a que mais ocorre é dita como a iniciadora para a ocorrência das demais. Entretanto, é a mais desconhecida pela grande maioria da população e até de profissionais na área da saúde.

2.3 - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

Assim, vale enfatizá-la, ela se apresenta na lei entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento - tonando o agressor a única pessoa significativa na vida dela, fazendo-a aceitar a agressão -, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização,