A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA

CURSO SUPERIOR TECNÓLOGICO EM SEGURANÇA

PÚBLICA – CSTSP

AUTOR: Diego Pereira Tavares Crisóstomo

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

           E o dever de punir do estado.

Artigo a ser apresentado à Banca do Exame Do Curso Superior de Tecnólogo em Segurança Pública da Universidade Estácio

De Sá – CSTSP/UNESA, como requisito para aprovação na disciplina de TCC em Segurança Pública.

Orientador

PROFA. DRA. ALESSANDRA FAVERO

Brasília-DF

Setembro de 2020

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

           E o dever de punir do estado.

[Diego Pereira Tavares Crisóstomo]1

[PROFA. DRA. ALESSANDRA FAVERO]2

RESUMO

 

Desde a década de 70, a violência contra a mulher tem recebido crescente atenção e mobilização. O problema inclui: assassinatos, estupros, agressões físicas e sexuais, abusos emocionais entre outros. O objetivo deste estudo foi apresentar atribuições teóricas sobre a violência doméstica contra a mulher. No primeiro momento conceituaremos o crime contra a mulher, sua evolução histórica na sociedade. Os movimentos sociais organizados pelas mulheres nos anos 70 e o processo de socialização política e social que alcançou várias vitórias no que tange à proteção da vítima da agressão e também quanto à punição do infrator. Apontaremos as políticas instauradas a partir desses movimentos sociais em benefício da mulher, a proteção e a garantia do acesso aos serviços públicos e o principal deles, o reconhecimento em nível nacional da igualdade de direitos. Quando falamos de violência contra a mulher não podemos deixar de citar Maria da Penha Maia Fernandes ou como conhecemos Maria da Penha, esta mulher guerreira, destemida, insistente e perseverante, que com uma garra, coragem e determinação foi a principal responsável pela criação da lei federal Nº11.340 cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. No decorrer do tempo, é indiscutível a evolução da mulher, mesmo que com toda a ineficácia nas políticas públicas e nas aplicações das leis. A criação da supracitada lei foi um avanço marcante e significativo na luta em defesa da mulher.

Palavras chave: Violência contra a mulher; Crime; Políticas; Direitos.

1

Graduando em Tecnólogo em Segurança Pública pela UNESA – Universidade Estácio de Sá. E-mail: [e-mail]

2

Professora orientadora PROFA. DRA. ALESSANDRA FAVERO da UNESA –  Universidade Estácio de Sá. E-mail: [e-mail]

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ABSTRACT

Since the 1970s, violence against women has received increasing attention and mobilization. The problem includes: murders, rapes, physical and sexual assaults, emotional abuse, among others. The aim of this study was to present theoretical attributions about domestic violence against women. In the first moment, we will conceptualize the crime against women, their historical evolution in society. The social movements organized by women in the 1970s and the process of political and social socialization that achieved several victories in terms of protecting the victim from aggression and also in terms of punishing the offender. We will point out the policies established from these social movements for the benefit of women, the protection and guarantee of access to public services and the main one, the recognition at national level of equal rights. When we talk about violence against women, we cannot fail to mention Maria da Penha Maia Fernandes or how we know Maria da Penha, this warrior woman, fearless, insistent and persevering, who with a determination, courage and determination was the main responsible for the creation of the law federal No. 11.340 whose main objective is to stipulate adequate punishment and restrain acts of domestic violence against women. Over time, the evolution of women is indisputable, even with all the ineffectiveness in public policies and law enforcement. The creation of the aforementioned law was a marked and significant advance in the struggle to defend women.

Keywords: Violence against women; Crime; Policies; Rights.

1. INTRODUÇÃO

O presente Artigo visa abordar o tema violência contra a mulher, como sendo um fenômeno que alcança todas as classes sociais e integra o cotidiano de mulheres no Brasil e no mundo. São várias as formas de violência praticada contra a mulher e essas violências tem feito com que o número de homicídios tenha aumentando consideravelmente, fato esse que infringe os direitos à vida e a dignidade de mulheres.

Progressivamente, os debates sobre os direitos das mulheres foram obtendo espaço no âmbito nacional e internacional. E nos anos 80, os movimentos feministas obtiveram importantes vitórias, visto que, foi o período da promulgação da Constituição Federal de 1988, além do entusiasmo nacional pelos movimentos sociais.

A pressão dos movimentos feministas estava forte e constatando a negligencia e a ineficácia do sistema nacional em erradicar a violência contra a mulher, a intervenção internacional estabeleceu tratados e acordos para proteção da mulher.  Portanto as primeiras políticas públicas voltadas para as mulheres estão relacionadas com o processo de redemocratização do nosso país. Com isto, foi promulgada a lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

O Poder público exerce sua contribuição quando coloca em prática medidas preventivas de educação para o combate à violência contra mulher. Sendo da competência do Poder Público extinguir a violência, oferecendo o devido acolhimento e o adequado acesso aos meios legais cabíveis para o combate a tal agressão. Este relevante Órgão Público investido de sua capacidade legal é capaz de fortalecer e estender as atuações das delegacias especializadas no atendimento à mulher, as chamadas DEAMS.  

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