A Vigilância do Estado e o Direto a Privacidade

A Vigilância do Estado e o Direito a Privacidade

Bruna Freitas Miranda – 30035 8º per BN

Hiagho Luan Rosa da Silva – 24748 8º per BN

Maria Clara de Freitas Breguez – 30075 8º per BN

Thales Nogueira Alves – 30081 8º per BN

Professor Orientador^[1]

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo abordar sobre a vigilância e monitoramento eletrônico, através de estudos bibliográficos e com posicionamentos doutrinários. Uma vez que vivemos em um mundo muito influenciado pela era tecnológica, é claro que o Estado o principal influenciador de uma sociedade justa, utilize cada vez mais de formas aceitáveis para controlar a convivência de cada cidadão. É neste cenário, que se encontra a figura do monitoramento e da vigilância eletrônica, que nos deparamos constantemente na vida de sociedade, e principalmente, em relação aos cidadãos condenados. Porém uma dúvida há de surgir, uma vez que se pode entender que diante desta fiscalização tão ampla, pode ocorrer uma interferência a privacidade do cidadão? Posto isso, é de importante interesse esclarecer sobre a vigilância ou monitoramento eletrônico, mostrando sobre qual maneira ela se encontra na sociedade, mas principalmente a atuação e limites do Estado perante este sistema.

PALAVRAS-CHAVE: vigilância; tecnologia; Estado; sociedade; privacidade.  

ABSTRACT

This paper aims to address the electronic surveillance and monitoring through bibliographic studies and doctrinal positions. Since we live in a world heavily influenced by the technological age, it is clear that the state, the main influencer of a just society, increasingly uses acceptable ways to control the coexistence of each citizen. It is in this scenario that we find the figure of monitoring and electronic surveillance that we are constantly facing in the life of society, and especially in relation to the condemned citizens. However, a question must arise, since it can be understood that in the face of such wide supervision, interference with the privacy of the citizen can occur? That said, it is important to clarify about electronic surveillance or monitoring, showing how it is in society, but especially the state's performance and limits to this system.

KEYWORDS: surveillance; technology; State; society; privacy                

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 2 ESTADO DE VIGILÂNCIA. 3 O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE. 4 A ERA DA INTERNET E A PRIVACIDADE. 4.1 A ATUAÇÃO ESTATAL NA REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET. 5 A PROTEÇÃO DE DADOS. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.  

1_________________________________

Nome completo do (a) orientador (a)

                                         Governador Valadares, 02 de dezembro de 2019. 

1 INTRODUÇÃO

        

        O presente trabalho aborda o tema Vigilância do Estado e o Direito a Privacidade, um assunto muito atual e que necessita atenção nos tempos modernos, visto que a cada dia que passa inúmeras formas de controle estatal tem sido desenvolvida.

        O texto está divido em 5 partes, além desta introdução. O segundo fala sobre o Estado de vigilância, que é um meio de fiscalização eletrônica no qual se adere informações pessoais de uma sociedade organizada em busca de segurança do Estado e das pessoas. A internet dissolveu as fronteiras nacionais, especialmente na coleta de dados no intuito de organizar e reconstruir limites territoriais soberanos, por meio dedos direitos fundamentais, especialmente o direito à privacidade, que na atual sociedade engloba o direito a proteção dos dados pessoais.

        Mais a frente, o terceiro capítulo trata mais especificamente sobre o direito fundamental a privacidade, que é um direito garantido pelo art. 5°, X, que dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. A era da internet e sua influencia na privacidade também é pauta no presente estudo, no capítulo quatro, visto que a internet e seu crescimento tem sido uma grande ameaça ao direito fundamental a privacidade.

        E por fim, o capítulo cinco enfoca na proteção de dados, que não é um direito absoluto, ainda que considerado fundamental. Sua aplicação deve ocorrer em equilíbrio com os demais direitos, especialmente aqueles essenciais à dignidade humana. A inobservância da privacidade somente pode ocorrer por motivos expressos no texto legal, e não por critérios definidos por cada website ou administrador de páginas. Contudo, a regulamentação da proteção de dados pelos governos não tem se mostrado eficaz dentro desse espaço, tornando-se necessária a promoção de novas formas de garantia dos direitos, que levem em consideração a arquitetura da rede e sua natureza mista, promovendo a efetiva proteção da privacidade em todas as dimensões da internet.

A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, por meio de fonte indireta, valendo-se de pesquisas em fontes doutrinarias, jurisprudenciais, entrevistas em veículos midiáticos e artigos da Internet.

        

2 ESTADO DE VIGILÂNCIA

        A soberania do poder político do Estado, está diretamente inserida em uma ordem interna ou internacional e baseia-se com o poder das demais nações. Assim dotando-o de capacidade ativa ou passiva. As nações devem ter o reconhecimento e respeitar o caráter soberano das demais, em tese, seus poderes políticos seriam perecidos. Todavia, não é o que se observa, já que a globalização tornou algumas nações mais poderosas, por serem mais desenvolvidas, possuindo assim maior capital econômico ou por deterem um número quantitativamente maior de informações. Na sociedade atual, a informação tem sua importância, conferindo a seu detentor poderes e vantagens sobre os demais, de tal forma importante é o sistema econômico. A igualdade entre as nações procura evitar que essas atuam de modo arbitrário, colocando assim, suas vontades e interesses sobre as outras, desse modo, nenhum Estado possui capacidade ou legitimidade para intervir em nações soberanas. Práticas de vigilância, especialmente as realizadas em sigilo, retiram do Estado sua independência, desconsideram a igualdade entre as nações e configuraram ato de intervenção estatal, fragilizando a soberania dos países vigiados. A agência de inteligência dos Estados Unidos coletou dados de pessoas, empresas e órgãos públicos de algumas nações, utilizando as ameaças terroristas e segurança nacional como justificativa.