A Violência Contra a Mulher

[pic 1]

Pamela Rochelli Oliveira da Silva Fernandes

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: A INCLUSÃO E VIGÊNCIA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO NA LEGISLAÇÃO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia Jurídica I e pré-requisito para a matrícula na Monografia Jurídica II do Curso de Direito da Faculdade Palotina.

Professor (a) Orientador (a): Profª. Ms. Luiza Rosso Mota

Santa Maria, RS, Brasil.

2020

SUMÁRIO

1 Tema ..............................................................................................................................	03
1.1 Delimitação do tema ...................................................................................................	03
2 Problema .......................................................................................................................	03
3 Hipótese(s)......................................................................................................................	03
4 Objetivos
4.1 Objetivo Geral .............................................................................................................	03
4.2 Objetivos Específicos ..................................................................................................	03
5 Justificativa....................................................................................................................	04
6 Metodologia
6.1 Método de abordagem..................................................................................................	05
6.2 Método de procedimento..............................................................................................	05
6.3 Tipo de pesquisa...........................................................................................................	05
7 Referencial teórico ........................................................................................................	06
8 Plano provisório ............................................................................................................	10
9 Cronograma de execução .............................................................................................	11
10 Referências..................................................................................................................	11

---

1 Tema do projeto

Feminicídio e violência contra mulher.

1. Delimitação do tema

 Há muito tempo que a humanidade vem vitimando a figura feminina das mais variadas formas, o cenário fático jurídico de violência desmedida coloca a mulher em situação de extrema impotência, sendo subjugada, sem chances de reação. Em contrapartida, ao longo dos anos, as mulheres conquistaram amplo apoio legal como a lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, além da inclusão pela lei 13.104/2015 da qualificadora do feminicídio no Código Penal. Sabemos que, não obstante estas reformas ao texto puro da lei, precisa-se avançar no combate aos crimes que guardam relação direta e única com a condição de sexo feminino e, também, contra seu menosprezo e discriminação.

2 Problema

A partir destes aspectos, delimita-se como problema a ser investigado no projeto de TCC, o seguinte questionamento: a inclusão e a vigência da qualificadora do feminicídio na legislação penal atual contribuem para a redução dos índices de violência contra a mulher?

3 Hipótese(s)

3.1 A qualificadora foi incluída, a partir de uma luta das mulheres a fim de que fosse reduzida a violência contra a mulher;

3.2 A criminalização de condutas não reduz os índices de violência;

3.3 A previsão da qualificadora do feminicídio não é capaz de reduzir os índices de violência contra a mulher.

4 Objetivos

1. Objetivo geral

Analisar a inclusão e a vigência da qualificadora do feminicídio como fatores contribuintes para a redução dos índices de violência contra a mulher.

1. Objetivos específicos

4.2.1 Discorrer sobre a violência contra a mulher;

4.2.2 Contextualizar a qualificação do feminicídio;

4.2.3 Especificar a Lei Maria da Penha, seus fundamentos jurídicos e históricos;

4.2.4 Observar dados disponíveis na internet sobre a violência contra a mulher para a dissertação neste campo.

5 Justificativa

É possível notar que, em vários contextos sociais há diferentes tipos de violência doméstica enfrentados pelas mulheres no mundo todo. Sobre esse assunto, muitas são as discussões criadas para alcançar o principal objetivo da luta contra essa violência incontrolável. Em outras palavras, esses debates visam minimizar consideravelmente as ocorrências das fatídicas investidas criminosas. Haja vista, no Brasil, o maior desafio tem sido o ordenamento jurídico para alcançar maior proteção à mulher, vítima de violência.