A Violência contra a mulher

2.PROBLEMA CIENTIFICO

A cada quinze segundos uma mulher é atacada, e a cada duas horas uma mulher é assassinada. A Referência na esfera internacional, a Lei 11.340 / 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. De acordo com os dados fornecidos pelo Senado, a legislação tem muito sucesso em termos da esfera do debate público: mais de 98% dos brasileiros disseram que conhecem o texto da lei. Além de criminalizar a violência doméstica e domiciliar, a legislação criou tribunais especializados, uma rede de apoio e proteção para as mulheres e providenciou medidas de proteção para garantir a integridade física e mental das mulheres.

O presente estudo bibliográfico objetiva uma análise sobre a violência doméstica e a suas medidas protetivas. A temática abordada aqui é suma importância devido às mulheres estarem em grande proporção vítimas da violência.

Nesse sentido, a Lei nº 11.340/06 surgiu para proteger a mulher, que necessita de proteção especial por parte dos Estados e Municípios. Por violência doméstica, compreende-se como atos praticados com brutalidade, maus tratos ou quando a vontade própria é contra o seu agrado. Trata-se de um comportamento deliberado. De modo geral, um comportamento violento visa a obter ou impor algo por meio da força. No entanto, a Lei Maria da Penha veio para tipificar e punir atos de violência contra as mulheres. Trata-se de mecanismos, que tem por objetivo conter e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A nova atualização da Nova lei 13.641/2018 descumprimentos das medidas protetivas de urgência, possui efetividade para fim que se direciona?