A Violênce contra a mulher

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FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ

CURSO DE DIREITO

SHIRLEY  GLÁUCIA LEANDRO OLIVEIRA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM UNAÍ-MG: A lei 11.340/2006 e seus efeitos em relação a violência contra a mulher 

UNAÍ – MG

2017

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SHIRLEY GLÁUCIA LEANDRO OLIVEIRA

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM UNAÍ-MG: A lei 11.340/2006 e seus efeitos em relação a violência contra a mulher .

Pré-projeto de pesquisa do Curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Metodologia Jurídica.

Professora da disciplina: Ma. Michelle Lucas Cardoso Balbino

UNAÍ- MG

2017

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FOLHA DE APROVAÇÃO DE PRÉ-PROJETO DE PESQUISA

ALUNO: Shirley Gláucia Leandro Oliveira

CRITÉRIOS	DESCRIÇÃO	VALOR	NOTA
Aspectos de Comprometimento	Este critério avalia a responsabilidade do aluno em comparecer às orientações e a realizar as orientações solicitadas pelo Professor Orientador, bem como o cumprimento de datas de entrega de documentos e de trabalhos.	20,0
Aspectos de Linguagem	Este critério contempla a capacidade de o aluno elaborar o Projeto de Trabalho com articulação e progressão de idéias. Além disso, na elaboração de seu projeto, o aluno deve obedecer às regras da ortografia oficial e às da escrita formal, prescritas pela gramática normativa. A tessitura do texto do projeto engloba, portanto, o domínio de critérios de textualidade (coerência e coesão) e lingüísticos (correção gramatical).	10,0
Aspectos Metodológicos	Este critério avalia três itens: a) a estrutura de capítulos e de subtítulos do Projeto de Trabalho, devendo possuir sequencias lógicas; b) obediências às normas ABNT e ao Manual de Factu; c) os métodos e as técnicas são adequados aos objetivos geral e específicos propostos.	20,0
Introdução e Objetivos	Este critério avalia se a Introdução está adequada ao tema proposto e se os objetivos do Projeto são pertinentes à formação do profissional e viáveis nos aspectos de prazo e financeiro.	10,0
Revisão de Literatura	Este critério avalia se a revisão de literatura: a) É adequado aos objetivos propostos; b) Está com as análises das bibliografias adequadas aos objetivos, quantitativa e qualitativamente.	40,0
NÚMERO TOTAL DE PONTOS	100,0

Obs.: os comentários e as sugestões sobre cada critério devem ser inseridos diretamente no conteúdo do Projeto de Trabalho.

OBSERVAÇÕES:        ____________________________________________________________

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PROJETO APROVADO EM: ____/____/_________

PROFESSOR ORIENTADOR:        __________________________________________________

COORDENADOR DE PESQUISA: Ma. Michelle Lucas Cardoso Balbino

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SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO        5

2 PROBLEMÁTICA        6

3 OBJETIVOS        7

3.1 OBJETIVO GERAL        7

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        7

4 JUSTIFICATIVA        8

5 METODOLOGIA        9

5.1 TIPOS DE PESQUISA        9

5.2 FONTE DE PESQUISA        9

5.3 MÉTODO DE PESQUISA        10

5.4 TÉCNICAS DE PESQUISA        10

5.4.1 Técnicas de investigação teórica        10

5.4.2 Técnicas de investigação empírica        10

5.5 UNIDADE DE ANALISE/OBSERVAÇÃO OU LOCAL DE PESQUISA        10

REFERÊNCIAS        12

ANEXO I-SUMÁRIO REFERENCIAL TEÓRICO  13

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1 APRESENTAÇÃO

A Lei n°11.340/2006, foi criada a partir de movimentos feministas e através de ONG’S (organizações não-governamentais), que elaboraram o anteprojeto de lei da violência doméstica e entregaram para à Secretaria Especial de Políticas para as mulheres (SPM).

Ao serem encaminhados para o Congresso Nacional, o anteprojeto foi transformado em projeto de lei, sendo ele a lei 4.559/2004, que após longo debate entre a sociedade civil foi aprovado pela Câmara Federal e no Senado.

No dia 07 de agosto de 2006, o presidente em exercício Luís Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei, dando início a uma nova etapa histórica. Agora relações que era totalmente privada passaram a ser públicas pelo sistema judiciário.

Foi mais um passo em reconhecimento dos direitos das mulheres, de uma vida digna e livre de violência. Portanto, está se tornando cada vez mais urgente a sociedade contribuir com as transformações, para que as mulheres possam ter direitos à uma vida sem descriminações.

Dessa forma, buscarei realizar um estudo com um olhar mais crítico sobre as políticas de mulheres em situação de violência, para que os resultados obtidos, possam oferecer reflexões à sociedade.

2 PROBLEMÁTICA

Verificar se a Lei n° 11.340/2006 está surtindo efeitos desejados na prevenção da violência contra a mulher em Unaí-MG?

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Consiste em analisar se o índice da violência contra a mulher em Unaí-MG, com intuito de observar se a lei 11.340/2006 surte efeitos desejados em relação a mesma.