A aceitação da paternidade socioafetiva nas relações familiares atuais

1. TEMA

“A aceitação da paternidade socioafetiva nas relações familiares atuais.”

2. JUSTIFICATIVA DO TEMA

O presente trabalho tem por finalidade avaliar um novo conceito de família classificada como paternidade socioafetiva.

 Deste modo, o trabalho se atentará ao que consta no art. 227, §6º da Constituição Federal de 1988: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.”

Diante do exposto, para a elaboração desde trabalho, foi abordada uma breve conceituação sobre o que é família e os tipos de paternidade, e em seguida, foi realizada uma discussão sobre o tema proposto.

A razão da escolha do tema se prende principalmente ao fato de possuir experiência como escrevente em Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, no qual além de possuir competência para registro de nascimento biológico pude acompanhar de perto o procedimento de uma adoção socioafetiva.

Dessa forma, vivenciei casos com diferentes modelos de família, percebendo, assim, que a abordagem do assunto ainda é recente e causa certo preconceito, pois algumas pessoas ainda têm em mente o padrão de família antiga, onde os laços eram apenas biológicos, e hoje em dia a família é composta por um laço de afeto entre si.

Acredito também, se tratar de um tema bem interessante pela repercussão que tem causado na sociedade.

Esse trabalho tem como função, alcançar todos os tipos de pessoas, sejam elas hetero ou homossexuais, conscientizando-as de que um filho (a) não precisa ficar sem pai/mãe porque o seu genitor não quis assumi-lo ou simplesmente desapareceu, e uma mãe não precisa ficar sem um filho (a) simplesmente porque não tem condições de gerá-lo.

3. PROBLEMA DE PESQUISA

Paternidade verdadeira: Existe realmente o padrão correto de família?

4. HIPÓTESES OU PRESSUPOSTOS

Como respostas provisórias à formulação do problema, por ora, temos a seguinte hipótese:

Não existe um padrão de família, no Código Civil de 2002, o direito de família passa por transformações, se adequando com a modernidade. A Constituição Federal de 1988 nos trouxe a figura do Princípio de igualdade entre os filhos, onde sendo afetivo, biológico ou jurídico, “filho é filho”.

5. OBJETIVOS

5.1 OBJETIVOS GERAIS

        

O objetivo central da pesquisa é demonstrar que o elo que une pais e filhos, acima de tudo, são os laços de amor e solidariedade, cujo significado é muito mais amplo do que o do elo biológico propriamente dito. Compreender que a paternidade socioafetiva, circunstanciada pela afetividade, é tão importante quanto à biológica e por essa razão, merece proteção do ordenamento jurídico pátrio, não podendo ficar desassistida legalmente e nem receber respaldo jurídico do Poder Judiciário a fim de dirimir as lides envolvendo este tema.

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5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

O presente trabalho tem por objetivo abordar sobre a paternidade socioafetiva, apresentando uma nova forma de se interpretar as relações de parentesco e filiação, no qual a paternidade poderá ocorrer não só na forma biológica, mas também, do vínculo afetivo entre pais e filhos, ligados ou não por relação consangüínea. O assunto já vem sendo discutido nos tribunais superiores e se encontra amparado na jurisprudência brasileira, no entanto ainda não obteve êxito em obter uma demanda específica para atestá-la, embora precedente.

Desse modo, o trabalho visa diagnosticar que, a constituição da filiação, fundada exclusivamente em laços afetivos, dará identidade á existência de laços familiares, uma vez que a relação parental é um fator essencial no desenvolvimento do filho no que tange a formação de sua personalidade, que poderá influenciar incisivamente na formação do seu caráter, bem como o tornará um indivíduo apto a conviver de forma harmônica na sociedade.

6. REFERENCIAL TEÓRICO

O estudo do tema deverá abordar os seguintes aspectos:

- Constituição Federal de 1988

- Código Civil de 2002

- Direito de Família

- Estatuto da Criança e do Adolescente

- Provimento 16/2012 do CNJ

- Classificação doutrinária

- Discussão acerca do tema

- Jurisprudência

7. METODOLOGIA

A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica de livros, textos, artigos, leis e jurisprudências na pesquisa de campo.

8. CRONOGRAMA

O cronograma será o previsto conforme tabela abaixo:

MES/ETAPAS	Novembro/2017	Dezembro/2017	Fevereiro/2017	Março/2017
Escolha do tema	X
Levantamento bibliográfico	X	X	X	X
Elaboração do anteprojeto			X	X
Apresentação do projeto
Organização do roteiro/partes
Redação do trabalho
Revisão e redação final
Entrega da monografia
Defesa da monografia

9. PLANO DE REDAÇÃO

No capítulo I, trataremos sobre o conceito de família, observando que os modelos familiares vêem passando por diversas mudanças, se adaptando com a sociedade moderna. Citaremos o art 1.593 do Código Civil de 2002: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.” Quanto ao caráter jurídico da família, leciona Paulo Lôbo: