Paternidade Socioafetiva e a obrigação de prestar alimentos

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO

 CURSO DE DIREITO

ROBERTA APARECIDA DA SILVA

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

BOM DESPACHO

2015

ROBERTA APARECIDA DA SILVA

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Rodrigo da Silva Pereira.

BOM DESPACHO

2015

Roberta Aparecida da Silva

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

Monografia apresentada à Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Aprovada em ____/____/____

BANCA EXAMINADORA

Rodrigo da Silva Pereira

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho

__________________________________________________

Nome Completo

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho

__________________________________________________

Nome Completo

Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho

CONCEITO FINAL: _____________________

Agradecimentos

Agradeço, primeiramente, a Deus, por ter me dado força e saúde ao longo desta caminhada. Aos meus pais, minhas irmãs e ao meu namorado Luiz Paulo pelo apoio, incentivo e amor incondicional.

 Ao meu orientador Rodrigo Pereira, pela paciente e dedicada orientação, que tornou possível a conclusão desta monografia.

Aos professores e componentes da banca examinadora, pelas importantes observações apresentadas.

E, por fim, a minha gratidão a todos que direta e indiretamente fizeram parte nesta caminhada.

Não aceitar nada como verdadeiro sem saber

evidentemente que o é.

                                                         Descartes

RESUMO

Esta monografia é uma análise da obrigação de prestar alimentos em decorrência da paternidade socioafetiva, sendo está caracterizada pela convivência familiar e pela afetividade. A família tem especial proteção do Estado, sendo considerada de suma importância para a sociedade, e na sua evolução histórica passou por diversas alterações, saindo de um sistema patriarcal e hierarquizado, para uma relação de afeto. Com essas alterações na evolução de família, surgiram princípios para proteger às relações familiares afetivas, sendo necessário definir e apontar às características das formas de filiação Socioafetiva, como a adoção à brasileira e adoção de fato. Percebe-se assim, a importância de diferenciar a paternidade biológica da paternidade socioafetiva, sendo a primeira caracterizada por vínculos consanguíneos e a segunda pela afetividade. Dessa forma, conclui-se que a paternidade socioafetivaconfigura uma relação jurídica fundamentada no vínculo afetivo, e propõe-se que o pai socioafetivopreste os alimentosà criança e ao adolescente, para que assim sejampreservados os direitos fundamentais da pessoa humana, tais como, alimentação, educação, saúde. Dessa forma, é imprescindível o posicionamento dos Tribunais, sobre o tema da presente pesquisa bibliográfica.

Palavras-Chave: Família. Afeto. Paternidade Socioafetiva.Alimentos.

ABSTRACT

This paper is an analysis of the obligation to pay maintenance due to the socio-affective paternity, which is characterized by family life and the affection. The family has special protection from the state and is considered of paramount importance to society and its historical development has gone through several changes, leaving a patriarchal and hierarchical system for a relationship of affection. With these changes in the evolution of family, emerged principles to protect the family affective relationships, being necessary to define and point out the characteristics of forms of socio-affective affiliation, as the Brazilian adoption and adoption of fact. It can be seen therefore, the importance of differentiating the biological paternity of socio-affective paternity, the first characterized by consanguineous ties and the second by the affection. Thus, it is concluded that the socio-affective paternity sets a legal relationship based on emotional bonds, and it is proposed that the socio-affective father provide food to children and adolescents, so that the fundamental rights of the individual are preserved, such as , food, education, health. Thus, it is essential the position of the courts on the theme of this literature.

Palavras-Chave: Family –Affection Paternity socio-affective – Support

        Sumário        

1 – INTRODUÇÃO        

2 – A FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO        

2.1 Definição de Família        

2.1 A Família na Constituição Federal no Código Civil Brasileiro de 1916 e 2002        

2.3 Princípios norteadores do Direito de Família relacionados à socioafetividade        

2.4Definição e Características sobre as formas de filiação Socioafetiva        

2.4.1 Adoção à Brasileira        

2.4.2 Adoção de Fato        

3 – DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA        

3.1Evolução histórica do conceito de Parentesco        

3.2 Diferenças da Filiação Biológica e Socioafetiva        

3.3 O Reconhecimento da Parentalidade Socioafetiva no Brasil        

4 – EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO ALIMENTAR        

4.1 Análise da obrigação alimentar        

4.2 Alimentos na paternidade socioafetiva        

4.3 Entendimentos dos Tribunais relacionados à paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar        

CONCLUSÃO