A banalização do dano moral

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE

Curso de Direito

Denys Malta Reis

(se for mais de um deverá vir em ordem alfabética)

A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Maceió

2013

Denys Malta Reis

A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Monografia apresentada a Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Luiz André Buarque

Maceió

2013

Denys Malta Reis

A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR

Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

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Orientador: Prof. Luiz André Buarque

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1º Examinador: Prof.

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2º Examinador: Prof.

Data da aprovação:______/______/______

Dedico este trabalho a todos que estiveram sempre presentes em todos os momentos dessa jornada acadêmica, luta, apoio e superação foram instrumentos mais do que imprescindíveis para esta conquista.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que colaboraram para a realização deste trabalho, em especial a Deus, e a meus santos de devoção por sempre intercederem por mim.

Ao meu pai, Jose Reis pela firmeza de suas opiniões sempre pertinentes para meu crescimento como homem e profissional, a minha guerreira mãe Margareth Malta por mostrar na pratica o verdadeiro sentindo da palavra superação.

As minhas irmãs pelo incentivo e pela preocupação.

Ao companheiro amigo Dr. Simario Gomes pelo apoio e incentivo mais do que fundamental para a conclusão deste trabalho, e ao ilustre professor Luis Andre, meu orientador por sua disponibilidade e presteza.

Enfim, agradeço a todos os familiares, amigos e aos meus colegas de trabalho do Procon/AL que torceram por essa conquista tão sonhada.

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RESUMO

A pesquisa aqui proposta foi desenvolvida por meio do método indutivo, utilizando as técnicas de entrevista, análise documental, sendo realizada pesquisa de campo através da análise dos processos administrativos provenientes de reclamações formalizadas no Procon/AL. Tudo com enfoque no processo evolutivo da banalização do dano moral. Este trabalho teve por escopo a área da relação de consumo resaltando a maneira com que a população vem encarando os transtornos do dia a dia como dano a sua dignidade mais íntima – a moral. O trabalho é composto por três capítulos, por meio dos quais serão examinadas doutrinas, leis e artigos científicos pertinentes ao tema.

 

PALAVRAS-CHAVES: Procon/AL. Direito do Consumidor. Dano Moral.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL        

1.1 Conceito        

1.2 Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor        

1.3 O Dano Moral: Breve Olhar Histórico        

1.4 O Dano Moral no Direito Brasileiro        

2 SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SNDC        

2.1 Conceito        

2.2 Principais Órgãos em Defesa do Consumidor        

3 DAS NORMAS PRINCIPIOLÓGICAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR        

4 FINALIDADE DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL        

4.1 A Banalização do Dano Moral        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

ANEXOS        

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INTRODUÇÃO

O tema a ser pesquisado consistirá em uma análise da banalização do dano moral no direito do consumidor.

No Brasil, após as diversas transformações oriundas da Revolução Industrial e da Segunda Guerra Mundial, ocorreram expressivas mudanças na forma de produção e circulação de riqueza, afetando o modo de comercialização dos produtos e serviços. Marco este que se tornou o precursor da criação de uma lei que garantisse de forma plena, as obrigações de fornecedores de serviços e a garantia dos seus usuários. Conforme preceitua o artigo 5º da Constituição Federal.

Desta forma, o trabalho foi desenvolvido em quatro capítulos. Primeiramente, aborda-se de forma ampla a responsabilidade civil como forma de organizar o ordenamento jurídico, destacando que o homem em si busca preservar e zelar pelo que é seu, pode agir pela emoção e ser acometido pelo ato ilícito, quando será obrigado a reparar o dano.

No mais será tratado o embate entre as vertentes subjetivas e objetivas, onde se fala da exigência de culpa e a outra a caracterização de reparar o dano com suas definições respectivas.

Com o intuito de esclarecer a ênfase dada ao PROCON/AL neste trabalho, o segundo capítulo trará um breve relato sobre os principais órgãos que atua no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC.

Adiante, far-se-á uma correlação das normas principiológicas do código de defesa do consumidor e da proteção da parte mais vulnerável na relação de consumo.

Posteriormente, é discutida a importância da fixação de valores razoáveis para servirem de parâmetro nas indenizações impostas àqueles que violam as normas legais.