A constituição de 1998 é prodiga com relação aos direitos sociais

A constituição de 1998 é prodiga com relação aos direitos sociais,sendo inclusive inovadora em varios pontos que enfatizam a proteção social.

A grande questão é, como implementar a dignidade da pessoa humana,através dos direitos sociais,isto é, quais princípios devem basilar tal busca.

A doutrina sugere três princípios caso eles sejam observados,teríamos de fato,a busca real de tal dignidade.

Inicialmente temos o principio do mínimo existencial,quando se fala em mínimo existencial obrigatoriamente falamos do titulo II da CF ‘’Garantias e diretos fundamentais’’,onde encontramos os direitos fundamentais sem os quais não conseguiríamos viver os direitos encontrados no mínimo existencial abrangem os direitos sociais, econômicos e culturais; como o trabalho, salário mínimo, alimentação, vestimenta, lazer, educação, repouso, férias e despesas importantes, como água e luz;direitos que devem ser desenvolvidos pelo Estado alcançando todos os indivíduos.

Devido a falta de recursos do Estado  para suprir todos os direitos abrangido pelo mínimo existencial,surgiu o principio da reserva do possível,onde impõe-se limites para que ocorra a efetivação dos direitos fundamentais,trazendo para o cotidiano onde nos deparamos diariamente com essa teoria,temos o Estado dizendo que para garantir a efetivação de direitos amparados pelo mínimo existencial deve-se observar a reserva orçamentária que se tem disponível para sua efetivação.

Por fim temos a teoria  ‘’defensora’’ desses direitos a teoria da proibição do retrocesso” conhecida também como efeito ‘’cliquet’’ onde se proíbe qualquer retrocesso referente ao direitos e garantias fundamentais,permitindo somente a sua evolução.

Essa proibição do retrocesso consiste em impedir a revogação ou substituição  dessas normas por outras que não ofereçam as mesmas garantias e eficácia.