A importancia dos direitos sociais

A importância dos direitos sociais

Letícia Rizzi

Resumo

Os direitos sociais, que surgiram em decorrência da Revolução Industrial no século XIX e as desigualdades sociais trazidas por essa, trouxeram a necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos como o lazer, a saúde, a educação entre outros, então se fez necessária a intervenção estatal para dirimi-la essas consequências. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988, se preocupou em estabelecer esses direitos, estabelecendo uma série de dispositivos que asseguram ao cidadão brasileiro o básico para que tenha uma vida digna.

Palavras-chave: Direitos sociais. Constituição. Vida Digna.

Introdução

Os Direitos Sociais visam garantir aos indivíduos o exercício e o usufruto dos direitos fundamentais, de forma igualitária, garantindo aos cidadãos uma vida digna, a cidadania. Esses direitos foram conquistados ao longo dos séculos, sendo que a maioria fora após o século XX, devido aos movimentos sociais.

A necessidade dos direitos sociais se deu na Revolução Industrial, os quais foram positivados no âmbito internacional por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais refletem a preocupação da Constituinte com a integridade física do homem, e esses estão intimamente ligados aos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, visando atingir a justiça e o bem estar social.

Desenvolvimento

Partindo do pressuposto de que os direitos sociais, através da intervenção estatal direta ou indiretamente, buscam a qualidade de vida dos cidadãos, estes são essenciais para o bem-estar dos cidadãos na sociedade; além disso, tem a função de amenizar as desigualdades sociais resultantes de acontecimentos desde a Revolução Industrial; dessa forma está intimidante ligado com o direito de igualdade.

A Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação especial referente aos direitos sociais do brasileiro, estabelecendo uma série de dispositivos com o intuito de assegurar ao cidadão o básico necessário para que tenha uma vida digna, se refere aos direitos sociais como o direito a saúde, ao lazer, ao trabalho, entre outros, esses são tidos como direitos fundamentais do homem; para que esses direitos sejam devidamente efetivados é necessária à intervenção estatal.

Como já fora citado, entendeu-se a necessidade dos direitos sociais a partir da Revolução Industrial, em todos os aspectos, sendo que no âmbito do trabalho, viu-se a necessidade da normatização e regulamentação, pois os trabalhadores trabalhavam inúmeras horas, sem descanso, sem proteção e sem receber aquilo que mereciam; além disso, o ritmo de trabalho do homem não fora mais ditado pela natureza, mas sim, pela necessidade de produção, porém com a normatização trabalhista, reduziu-se a jornada de trabalho e a produção, porém reduziu-se também o salário, fazendo com que as pessoas procurassem alternativas de complementar à renda domiciliar, comprometendo assim o tempo livre para descanso ou lazer – o que é essencial para uma vida saudável e digna, dessa forma a Constituição Federal de 1988 o dia destinado ao lazer e ao descanso é preferencialmente aos domingos.

A educação ocupa um lugar de destaque, é um direito humano fundamental, essencial e indispensável para o exercício da cidadania de todos os brasileiros, visto que nenhuns dos outros direitos poderão ser praticados se o individuo não tiver recebido o mínimo de educação; porém apesar de todos os compromissos e esforços feitos pelo Estado, algumas pessoas permanecem privadas dessa oportunidade, devido a pobreza, portanto atingir este direito a educação para todos tem sido um dos maiores desafios a serem