ADOÇÃO À BRASILEIRA REGISTRO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

MONOGRAFIA JURÍDICA

ADOÇÃO À BRASILEIRA

REGISTRO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

ORIENTANDA: TATIANA LINHARES DE MELO

ORIENTADORA: PROF. NIVALDO DOS SANTOS

GOIÂNIA

2016

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TATIANA LINHARES DE MELO

ADOÇÃO À BRASILEIRA

REGISTRO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS).

Profª. Orientador: Nivaldo dos Santos

GOIÂNIA

2016

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TATIANA LINHARES DE MELO

ADOÇÃO À BRASILEIRA

REGISTRO SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Data da Defesa: ____ de __________ de _______

BANCA EXAMINADORA

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   Orientador: Prof. Nivaldo dos Santos  Nota:

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   Examinador Convidado: Prof. Oswaldo Carvalho  Nota:

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                                            Dedico este trabalho a minha mãe que muito

                                   me apoiou e sempre está ao meu lado.

Agradecimentos

Agradeço primeiramente à Deus por ter me dado saúde e força para superar todas as dificuldades.

A minha mãe, pelo amor, incentivo e apoio incondicional.

Ao meu orientador Professor Nivaldo dos Santos, pelo suporte, pelas suas correções e incentivos e ao Professor Oswaldo Carvalho pela disposição e dedicação de tempo à minha defesa.

Aos meus tios Willian, Ênio e tia Liza que sempre me ajudaram e incentivaram meus estudos.

E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

SUMÁRIO

RESUMO..................................................................................................7

INTRODUÇÃO.........................................................................................8

CAPÍTULO I – HISTÓRICO.....................................................................9

1.1 ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916......................9

1.2 ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 .......................10

1.3 ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...10

1.4 ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2009.....................13

CAPÍTULO II – O ABANDONO DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS .......15

2.1 MOTIVAÇÃO PARA O ABANDONO DE CRIANÇAS.......................15

2.2 RELAÇÃO ENTRE O ABANDONO E ENTREGA DAS CRIANÇAS À ADOÇÃO.................................................................................................19

CAPÍTULO III – ADOÇÃO À BRASILEIRA...........................................22

3.1 PERFIL DOS ADOTANTES E DOS ADOTADOS............................22

3.2 MOTIVOS QUE LEVAM À PRÁTICA................................................22

3.3 RELAÇÃO AFETIVA NA ADOÇÃO À BRASILEIRA.........................23

CONCLUSÃO ........................................................................................26

REFERÊNCIAS .....................................................................................28

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RESUMO

Adoção é uma ação jurídica que cria, entre duas pessoas, uma relação única, que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico nobre pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha, mas vai além de uma ação jurídica, é um ato de sentimento. Anteriormente ao Código Civil brasileiro de 1916, o instituto da adoção não vinha sistematizado, havendo várias possibilidades de adoção permitidas. O Código Civil de 2002 começou a disciplinar de forma ordenada o instituto da adoção, isto é, como instituição destinada a dar filhos, ficticiamente, àqueles a quem a natureza os tinha negado. A partir da Lei n. 3.133/57, adoção a ser um meio para melhorar as condições de vida do adotado. Essa lei alterou a de 1916, fazendo com que fosse possível que um maior número de pessoas fizesse a experiência da adoção, proporcionando ao adotado melhores condições, materiais e morais. Foi a Constituição Federal, que equiparou para quaisquer efeitos os filhos de qualquer natureza, inclusive os adotivos. O Código de Menores substituiu a legitimação adotiva pela adoção plena, esta aproximadamente com as mesmas características daquela. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as adoções passaram-se a se chamar adoção plena. O ECA, em seu artigo 41, atribui ao adotado o status de filho, e assim dispõe: “A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direito e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais”. O procedimento é sempre judicial, vedada a iniciativa por procuração. A evolução desse instituto tem-se direcionado basicamente a atender os interesses do adotado, servindo como meio de solucionar ou amenizar o problema de crianças órfãs e abandonadas, as quais vivem nas ruas ou em más condições de sobrevivência. No Brasil há um fenômeno social chamado de “Adoção à brasileira” que consiste no ato de registrar filho de outros como se fosse seu filho biológico, não recorrendo aos tramites legais da adoção. Apesar da boa intenção esse ato prossegue sendo considerado crime e, portanto, merece ser estudado mais profundamente. Na esteira da complexidade desse assunto, que não se almeja esgotá-lo por aqui, a presente monografia objetiva conhecer um pouco mais acerca desse fenômeno, considerando o percurso jurídico e sua evolução concernente ao Instituto de adoção. É um tema ainda polêmico que, sem sombra de dúvidas, diz respeito a um dos aspectos mais delicados das relações familiares.