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AGRAVO DE INSTRUMENTO

Por:   •  15/11/2017  •  Abstract  •  400 Palavras (2 Páginas)  •  363 Visualizações

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AGRAVO DE INSTRUMENTO

Modelo:

FOLHA DE ROSTO

As peças com exceção dos embargos de declaração, todas tem folha de rosto.

Folha de rosto é uma petiçao simples, vai ter o endereçamento que vai ser para o tribunal.

ENDEREÇAMENTO — TRIBUNAL

5 ou 10 linhas

Qualificação

(deve ser completa igual a petiçao inicial).

Filando de tal.. (qualificação)

Vem através de seu advogado legalmente constituído conforme instrumento de procuração com endereço profissional, rua das flores, N°, bairro, CEP, cidade/estado, interpor agravo com fulcro no artigo 1015 do CPC, AGRAVO DE INSTRUMENTO, com efeito suspensivo contra a DECISÃO do juízo __, que tem em trâmite na Vara____ sob número —�— que tem como partes (parte contrária/qualificação) pelas razões e fundamentos a seguir fundamentado.

Nestes termos

Pede deferimento

Local, data

ADV/ OAB

OUTRA FOLHA

RAZÕES RECURSAIS.

ENDEREÇAMENTO - TRIBUNAL

Pula uma linha:

AGRAVANTE: (apenas nome/ sem qualificação)

ADVOGADO: nome e endereço.

AGRAVADO: somente nome sem qualificação.

ADVOGADO: se vc já tiver e endereço.

No bloco 1 Vão estar lá os requisitos de admissibilidade.

I - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.

1º requisito:

A- tempestividade. A decisão foi proferida no diário dia 8 de novembro, tendo como dia útil dia 9 de novembro, tendo como dia aquém dia 15 de novembro, sendo tempestivo o referido agravo. (Nessa parte acrescenta o feriado se tiver, ex: em razão do feriado dia 15 de novembro...).

B- Cabimento

C- Preparo

Obs. Se a pessoa gozar de justiça gratuita, aqui ele vai reiterar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Obs. Digamos que o cidadão no primeiro grau pagou as custas, e no segundo grau a condição econômica dele mudou, e não tem condição de pagar o preparo, aí você vai pedir a assistência judiciária gratuita, explicando que a condição mudou e você tem que provar isso juntando documentos que comprovem.

D- peças obrigatórias/ facultativas.

Vai dizer com fulcro no artigo 1017. Juntada da petiçao inicial....

Segundo bloco já faz pedido de efeito suspensivo.

II-

...

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