AGRAVO DE INSTRUMENTO

AULA 1.

EXERCÍCIOS – COISAS – POSSE
RECAPITULANDO O SEMESTRE ANTERIOR

 

INSTRUÇÃO I: As questões de número 1 até a questão de número 4 devem ser respondidas utilizando “V” (verdadeiro) para as afirmativas corretas e “F” (falso) para as afirmativas erradas, devendo ser justificada a alternativa apontada como errada.

 

1.            Com relação aos princípios dos direitos reais é CORRETO afirmar:

 

(  ). De acordo com o principio da perpetuidade os direitos reais estabelecem um vínculo de senhoria entre o sujeito e o objeto, não dependendo da existência de nenhum sujeito passivo para existir, gerando entre a pessoa e a coisa uma relação DIRETA E IMEDIATA.

( ). Pelo principio da especialização, os direitos reais se exercem "erga omnes", ou seja, contra todos, que devem abster-se de molestarem o titular, criando direito de preferência e de seqüela.

( ). Conforme estabelece o principio da taxatividade Os direitos reais existem de acordo com um tipo legal – modelo.

( ). De acordo com o principio da aderência não podem existir dois direitos reais de igual conteúdo, sobre a mesma coisa.

( ). O artigo 1.225 do Código Civil estabelece de forma taxativa quais são os direitos reais, situação esta que atende ao principio da taxatividade.

 

2.            Das afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar:

 

( ). A “Jus possessionis” representa a posse daquele que apresenta titularidade, devidamente transcrita no órgão competente, referente a um direito real, ou suas variações, tem direito a posse.

(  ). No direito contemporâneo, há posse quando, em virtude de relação contratual, alguém exerce sobre determinado objeto as faculdades de uso, gozo ou disposição.

( ). Posse formal é aquele em que o sujeito se instala em determinado imóvel, e lá permanece por mais de ano e dia de forma pacifica e mansa, cria uma situação possessória de fato, autônoma, visto que independe de titulo.

( ). Considera-se detentor todo aquele que exerce posse em nome próprio, da mesma forma que o sujeito que permanece no objeto em razão de atos de permissão ou tolerância.

(  ). A propriedade intelectual poderá ser protegida através de ação possessória.

 

3.            Das afirmativas abaixo é CORRETO afirmar:

 

(  ). O sujeito que adquire a posse com justo titulo e boa-fé, tem para si a presunção de posse injusta, que não perderá este caráter enquanto o sujeito ignorar o vicio.

(  ). De acordo com o instituto da composse, a posse é desmembrada, entre dois ou mais possuidores, sendo que os poderes exercidos por um não poderão ser exercidos da mesma forma pelo outro.

(  ). Com relação à classificação da posse, é correto afirmar que o sujeito que tem posse velha somente poderá intentar ação de força velha.

(  ). De acordo com a classificação da posse é correto afirmar que mesmo o possuidor que toma a posse de forma viciada, adquire posse justa após o convalescimento, permanecendo, contudo a má-fé.  

(  ).  Se na composse os compossuidores têm posse somente de partes ideais da coisa, diz-se que a posse é pro diviso. Se cada um possuir parte determinada do imóvel, estabelecendo uma divisão de fato, diz-se que exerce posse pro indiviso.

 

4.Florisbela Antunes adquiriu na data de 23 de maio de 2002 uma área urbana de 180m2 (cento e oitenta metros quadrados) de Maria João Carvalho, passando a residir no imóvel, realizando no mesmo a troca do telhado, a reforma do piso que se encontrava em estado calamitoso, da mesma forma que edificou uma garagem, e um belíssimo jardim. Em 20 de novembro de 2005, após já ter realizado todas as benfeitorias, recebeu uma notificação judicial de Carlos da Silva informando que ele era o efetivo proprietário do imóvel, e que Maria João não poderia ter efetivado a venda do respectivo imóvel, requerendo desta forma, a desocupação do mesmo, Florisbela se negou a deixar o imóvel, desafiando assim, ação judicial promovida por Carlos, que distribuiu a ação em 20 de abril de 2007. De acordo com esta situação responda: a) Florisbela era possuidora de boa-fé ou de má-fé? b) A ação proposta por Carlos terá qual rito processual? c) Por quais benfeitorias terá a compradora direito de indenização? d) Indique o fundamento legal de sua resposta.