AGRAVO DE INSTRUMENTO

Peça 05

 Inconformado com o R. decisório, Oswaldo confecções Ltda – EPP, interpôs recurso ordinário em 10/06/16, contudo, o nobre magistrado não deu provimento ao recurso sob o fundamento de não ter o reclamado realizado a sua interposição tempestivamente. Ressaltasse que, a referida decisão foi publicada no D.O. Em 02/06/16. Na condição de advogado do reclamado promova a medida judicial pertinente, a fim de salvaguardar o direito do empregador.

PEÇA 05

(entrar com agravo de instrumento)

• Oswaldo Confecções -> Interpôs Recurso Ordinário em 10/06/2016.
• Juízo negou provimento ao recurso, pois entendeu que era “Intempestivo” (ou seja, fora do prazo).
• Data da publicação da decisão em 02/06/2016
• Você é advogado do empregador

O prazo foi contado corretamente e o recurso está dentro do prazo de 03/06/2016 a 10/06/2016 -> 08 dias. A decisão do juiz está equivocada.

Na peça temos que pedir a reforma da decisão que negou o provimento do recurso ordinário, não da decisão de sentença.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da... Vara do Trabalho de... — Estado do...

(Espaço de 10 linha)

Processo nº..............

                                        Oswaldo Confecções Ltda - EPP, já́ qualificado nos autos do processo em epigrafe, proposto por (NOME DO AGRAVADO - RECLAMANTE), também qualificado, inconformado, data venia, com a respeitável decisão de fls. (xxx) que negou provimento ao RECURSO ORDINÁRIO, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu Advogado que esta subscreve interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento na alínea b do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerendo seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da (xxxª) Região, com as inclusas razões de recurso em anexo.

Para tanto, requer a juntada das peças obrigatórias para instruir o presente recurso, quais sejam: Decisão agravada; Certidão da respectiva intimação; Procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado; Petição inicial; Contestação; Decisão originaria (sentença); Comprovante do recolhimento das custas e do depósito recursal.

Por fim, requer a reforma da decisão agravada, e, caso mantida, a intimação do Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso e ao recurso principal, encaminhando-se, após, os autos do agravo ao Juízo competente, para conhecimento e julgamento.

Nestes termos, pede deferimento.

 Local..., data...

Advogado OAB/... n. ...

Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... Região — Estado do...

Razões do Agravo de Instrumento

Processo nº

Agravante: Oswaldo confecções Ltda – EPP

Agravado: (Nome da Parte)

Origem: Vara do Trabalho de___________

Doutos Julgadores,

I – Dos Fatos

O Agravado propôs ação trabalhista em face da Agravante pretendendo o pagamento de (BREVE SINTESE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE). A Agravante contestou o pedido, comprovando (BREVE SINTESE DA CONTESTAÇÃO).